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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 61859 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FUNDATEC 2025

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

A a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
B os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
C as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
D nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E ação de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
ID 24348 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2025

O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda, a projetos sociais. Em razão de divergências na interpretação do ajuste, a questão foi judicializada, com o ajuizamento de uma ação de procedimento comum em face de Delta, por Sigma. O Juízo com competência originária para processar e julgar a causa julgou improcedente o pedido, exaurindo a respectiva instância, em decisão que Sigma considerou ser manifestamente contrária à Constituição da República. Sobre a decisão, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta

A É irrecorrível.
B Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal correlato.
E Pode ser objeto de recurso de fundamentação vinculada, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
ID 23679 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2025

Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção, praticada por certa autoridade estadual. A ordem, no entanto, foi denegada em acórdão que, ao ver de Pedro, era manifestamente contrário à Constituição Federal de 1988. Decidido a interpor o recurso cabível, já que a instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa estava exaurida, Pedro consultou a Constituição Federal de 1988 e concluiu corretamente que pode interpor recurso de fundamentação

A livre, de competência do Supremo Tribunal Federal.
B livre, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
C vinculada, de competência do Supremo Tribunal Federal.
D vinculada, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
E livre ou vinculada, conforme opte por recorrer, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
ID 7568 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

A Certo
B Errado
ID 32274 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2024

Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao

A Tribunal de Justiça do Estado do Estado Alfa, de forma originária.
B Superior Tribunal de Justiça, de forma originária.
C juízo de primeira instância, em âmbito estadual.
D Supremo Tribunal Federal, de forma originária.
E juízo de primeira instância, em âmbito federal.
ID 32219 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2024

O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxiliar o aprimoramento de determinada política pública desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse devolvida. Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa

A pode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
B pode interpor recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C pode interpor recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
D pode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região.
E não pode interpor para um tribunal superior, considerando a natureza do órgão que a proferiu.
ID 29268 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2024

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW. Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha

A embargos de divergência a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
B recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C recurso especial a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D mandado de segurança a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E reclamação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
ID 28189 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2024

Em razão da ausência de repasse de certos recursos pelo Estado Alfa ao Município Beta , o Chefe do Poder Executivo, devidamente representado pela Procuradoria-Geral do Município, impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa , órgão jurisdicional com competência originária para processar e julgar o feito, conforme dispõe a Constituição do Estado Alfa, pois o Governador do Estado figurava como autoridade coatora. O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta , denegou a ordem. Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.

A Pode ser interposto recurso ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
B Pode ser interposto recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C Pode ser interposto recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D Pode ser interposto recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E A Constituição do Estado Alfa não poderia ter instituído nova hipótese de foro por prerrogativa de função.
ID 18414 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça CEBRASPE 2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

A Certo
B Errado