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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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9 questões encontradas
ID 143605 Direito Constitucional TSE FCC 2018

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais. De acordo com as normas constitucionais, o sindicato

A tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.
B tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.
C não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, por faltar-lhe o requisito de tempo mínimo de funcionamento, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.
D não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, assegurado apenas às entidades de classe e às associações, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.
E tem legitimidade para propor mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.
ID 135715 Direito Constitucional TSE CEBRASPE 2018

As juntas eleitorais são

A competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.
B competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
C órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
D órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
E competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
ID 135542 Direito Constitucional TSE CEBRASPE 2018

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.

A Certo
B Errado
ID 135524 Direito Constitucional TSE CEBRASPE 2018

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.

A Certo
B Errado
ID 135510 Direito Constitucional TSE CEBRASPE 2018

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.

A Certo
B Errado
ID 135484 Direito Constitucional TSE CEBRASPE 2018

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

A Certo
B Errado
ID 105177 Direito Constitucional TSE MS CONCURSOS 2018

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?

A de imediato
B na data de sua publicação
C no primeiro dia útil seguinte
D após três dias corridos
E em cinco dias úteis
Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária SP Cargo: Analista Administrativo Prova: MSConcursos - Secretaria da Administração Penitenciária SP - Analista Administrativo - 2018
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ID 39943 Direito Constitucional TSE FGV 2018

Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso

A extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
B constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
C extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
D ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
E especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.