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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 185184 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue os itens de 91 a 100 .

É vedado constituir crédito sobre o pagamento da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS).

C Certo

E Errado

ID 172356 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FCC 2019

O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,

A que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo que, para qualificá-la, há necessidade de se levar em conta sua denominação e demais características formais previstas em lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

B de forma expressa, que são tributos: o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, a contribuição sobre movimentação financeira e a tarifa de pedágio.

C que as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D que a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo ser calculada em função do capital das empresas.

E que somente os Municípios podem instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada e como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

ID 133425 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios CEBRASPE 2019

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio
econômico

A são de competência exclusiva da União.

B podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

C não podem incidir sobre a importação de serviços.

D devem ter alíquota somente ad valorem .

E podem instituir tratamento desigual entre contribuintes
exclusivamente em razão de ocupação profissional.

ID 130575 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios CEBRASPE 2019

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

A inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.

B constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.

C constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas

D inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.

E constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.

ID 118834 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios VUNESP 2019

Com relação às taxas, é correto afirmar que

A sempre que possível, terão caráter pessoal.

B não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

C serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

D são decorrentes de obras públicas.

E são tributos desvinculados da atividade do estado.

ID 68878 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FUNDATEC 2019

As contribuições de melhoria:

A Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

B Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

C Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

D Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

E Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

ID 36186 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FGV 2019

A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas. Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.

A O Empréstimo Compulsório não pode ser instituído para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

B O Empréstimo Compulsório deve ser instituído por meio de Lei Complementar, sendo vedado pela CRFB/88 que Medida Provisória trate desse assunto.

C Nenhum tributo pode ser instituído por meio de Medida Provisória.

D A União pode instituir Empréstimo Compulsório para atender às despesas decorrentes de calamidade pública, sendo possível, diante da situação de relevância e urgência, a edição de Medida Provisória com esse propósito.

ID 184042 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Considerando a legislação tributária, julgue os itens
de 71 a 78.

As taxas podem ser cobradas por todos os entes
federativos: União; estados; municípios; e Distrito
Federal.

C Certo

E Errado

ID 165958 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios CESGRANRIO 2018

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo

A as multas ambientais

B o pedágio pela utilização de via de transporte

C as contribuições sociais para a seguridade social

D o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto

E as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público

ID 165058 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios CESGRANRIO 2018

O imposto sobre serviços, nos termos da Lei de regência,
tem como base de cálculo o preço da(o)

A logística

B infraestrutura

C adicional

D intercâmbio

E serviço