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ID 32844 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2023

Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):

A arrependimento posterior.

B desistência voluntária.

C tentativa.

D arrependimento eficaz.

ID 32843 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2023

Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia. Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:

A tipicidade em razão da coação física irresistível.

B culpabilidade em razão da coação moral irresistível.

C ilicitude em razão do exercício regular de um direito.

D ilicitude por legítima defesa.

ID 32842 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2023

Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.

B A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.

C Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.

D Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.

ID 14303 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2023

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.

B O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.

C Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.

D Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.

E Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

ID 14302 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2023

Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.

A Mesmo que lei posterior deixe de considerar determinado fato como crime, não serão excluídos os efeitos penais de condenação feita com base na legislação outrora vigente.

B A lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que decorrido o período de sua duração.

C A lei excepcional tem aplicação imediata, não gerando efeitos caso não aplicada durante sua vigência.

D Definido o fato como criminoso, a pena deve ser aplicada quando estabelecida cominação para ele.

E Ainda que transitada em julgada sentença penal condenatória, lei posterior terá aplicação imediata.

ID 14300 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2023

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

A Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.

B O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.

C Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.

D O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.

E O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

ID 14095 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal Tempo e Lugar do Crime (Teoria da Atividade e Teoria da Ubiquidade) FGV 2023

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:

A 30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

B 7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

C 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

D 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;

E 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.

ID 14092 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal Extraterritorialidade, Condições de punibilidade FGV 2023

João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da América, tendo logrado se evadir para a Holanda. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, para que João responda, no Brasil, pelo crime perpetrado, será necessário que ele:

A entre no território nacional ou tenha representante legal constituído; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter João cumprido pena no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira. Registre-se que, em caso de absolvição no exterior, a jurisdição brasileira não estará vinculada, em razão da soberania do Brasil;

B entre no território nacional ou tenha representante legal constituído; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira;

C entre no território nacional; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável;

D entre no território nacional; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável; e que, pedida a extradição, esta tenha sido negada pelas autoridades brasileiras competentes;

E entre no território nacional; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira.

ID 14091 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal Legítima Defesa de Terceiros FGV 2023

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A responderá pelo delito perpetrado, considerando que a legítima defesa de terceiros, causa dirimente, pressupõe o prévio pedido da parte interessada;

B responderá pelo delito perpetrado, considerando que inexiste legítima defesa de terceiros, mas apenas legítima defesa própria, causa dirimente;

C atuou sob o manto da inexigibilidade de conduta diversa, causa dirimente;

D atuou sob o manto da legítima defesa de terceiros, causa de justificação;

E atuou sob o manto do estado de necessidade, causa de justificação.

ID 195094 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.

Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.

C Certo

E Errado