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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 121861 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias VUNESP 2018

Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar:

A incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, inclusive se a atividade preponderante do adquirente não for a compra e venda de bens imóveis.

B o imposto compete ao município da situação do bem, ou do domicílio fiscal atualizado do promitente comprador do bem imóvel, ou ainda no local do registro da transmissão se dentro do territorial nacional.

C quando a transmissão do bem imóvel for efetuada para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito ou fusão de uma pessoa jurídica, não haverá incidência do imposto.

D o imposto incidirá sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na incorporação, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.

E o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei, ou o decreto do chefe do Poder Executivo municipal de onde o bem está situado.

ID 102218 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.

A Certo

B Errado

ID 96126 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IESES 2018

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

A Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.

B O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.

C O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.

D Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

ID 96125 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IESES 2018

Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:

A Encargos.

B Emolumentos.

C Subsídios.

D Tributo.

ID 96122 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IESES 2018

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

A Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

C Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

D Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

ID 96120 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IESES 2018

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

A Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

B Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

C Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

D Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

ID 96118 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IESES 2018

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.

A A não declaração do imposto a recolher por parte do contribuinte impediu o início da contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário.

B O ISS é tributo sujeito ao lançamento por declaração.

C A alíquota aplicada para apuração do tributo desrespeita o limite máximo expresso no CTN.

D O princípio do não-confisco, em que pese previsto apenas em relação aos tributos, pode ser utilizado como argumento para afastar judicialmente a multa aplicada.

ID 93441 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IDECAN 2018

Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

A Contribuição de melhoria.

B Empréstimo compulsório.

C Imposto.

D Taxa.

ID 72650 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias IADES 2018

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

A Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

B Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil.

C Para o financiamento dos fundos municipais, poderá ser criado adicional de até cinco pontos percentuais na alíquota do ISS ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.

D O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.

E No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

ID 59298 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FEPESE 2018

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas. 1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. 2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico. 3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária. 5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.