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ID 185656 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios constitucionais que serve de parâmetro para o controle de constitucionalidade.
B A inconstitucionalidade progressiva diz respeito à mutação constitucional, ou seja, quando, em razão de uma mudança no texto, uma norma constitucional se torna inconstitucional.
C Transcendência dos motivos determinantes quer dizer atribuir eficácia erga omnes , ou contra todos, à decisão de inconstitucionalidade.
D A declaração de nulidade sem redução de texto visa a definir determinada interpretação como a única forma de aplicação da norma que pode ser considerada como constitucional.
E O sistema brasileiro admite que a norma constitucional originária seja considerada como inconstitucional.
ID 185498 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização
do Estado.

A participação dos entes integrantes na formação da
vontade nacional é requisito indispensável à Federação.

C Certo
E Errado
ID 185388 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito do conceito de constituição, julgue os itens
de 96 a 100.

De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição
corresponde à soma dos fatores reais de poder que
coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e
grupos que estão em condições fáticas de impor sua
vontade.

C Certo
E Errado
ID 185035 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito da classificação das constituições quanto à sua
mutabilidade, julgue os itens de 51 a 55.

As constituições flexíveis geralmente são não escritas e
podem ser facilmente alteradas por processo legislativo
ordinário.

C Certo
E Errado
ID 184610 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que se refere ao
conceito, aos elementos e às
características das constituições, julgue os
itens de 56 a 60.

O sentido culturalista da Constituição congrega seus
sentidos sociológicos, políticos e jurídicos, vendo, na
Carta, um fato cultural que submete e subordina a
sociedade, que não tem poderes de nela influir.

C Certo
E Errado
ID 150702 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2019

Dentre outras, é/são atribuição(ões)
privativa(s) do Presidente da República,
segundo as disposições constitucionais,

A autorizar operações externas de natureza
financeira, de interesse da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios
e dos Municípios.
B requisitar e designar magistrados,
delegando-lhes atribuições, e requisitar
servidores de juízos ou tribunais, inclusive
nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
C prover, na forma prevista na Constituição
Federal, os cargos de juiz de carreira da
respectiva jurisdição.
D realizar audiências públicas com entidades
da sociedade civil.
E nomear, após aprovação pelo Senado
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal
Federal e dos Tribunais Superiores, os
Governadores de Territórios, o Procurador-
Geral da República, o presidente e os
diretores do banco central e outros
servidores, quando determinado em lei.
ID 150598 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado AOCP 2019

O Poder Constituinte classifica-se
em Poder Constituinte Originário e
Poder Constituinte Derivado. Assinale
a alternativa que apresenta as
características do Poder Constituinte
Originário.

A Inicial, ilimitado, subordinado e
condicionado.
B Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
C Inicial, limitado, subordinado e
incondicionado.
D Decorrente, limitado, subordinado e
reformador.
E Limitado, permanente, autônomo e
condicionado.
ID 133406 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2019

A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos
empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.

A A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica
contemporânea torna dispensável a distinção entre regras
e princípios.
B De acordo com o método tópico, o texto constitucional
é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca
limitador da interpretação.
C Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a
aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada
às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.
D O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a
conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração
política e social.
E Os princípios são mandamentos de otimização, como critério
hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser
buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.
ID 133405 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2019

Quando o termo “povo” aparece em textos de normas,
sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido
como parte integrante plenamente vigente da formulação da
prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como
conceito jurídico a ser interpretado lege artis .

Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações).

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção
correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder
constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

A O poder constituinte originário é uma categoria
pré-constitucional que fundamenta a validade da nova
ordem constitucional.
B Para resguardar os interesses do povo, cabe à jurisdição
constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário
com base no direito suprapositivo.
C Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo
delega o seu exercício a representantes e, em seguida,
exerce a soberania apenas de forma indireta.
D Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte
originário para evitar óbice ao retrocesso social.
E A limitação material negativa ao poder constituinte dos
estados federados se manifesta no dever de concretizar,
no nível estadual, os preceitos da CF.
ID 133404 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2019

A concepção que compreende o texto da Constituição como
não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais
de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza
a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma
sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição

A em branco.
B semântica.
C simbólica.
D dúctil.
E dirigente.