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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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12 questões encontradas

ID 135859 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.

A Certo

B Errado

ID 135845 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União

A as águas superficiais fluentes.

B as águas subterrâneas em depósito.

C as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.

D as ilhas fluviais e lacustres.

E as ilhas oceânicas e costeiras.

ID 135836 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.

A Certo

B Errado

ID 135779 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.

A Certo

B Errado

ID 135751 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

A Certo

B Errado

ID 122176 Direito Constitucional União VUNESP 2018

É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que

A a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.

B é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

C a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.

D a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.

ID 102607 Direito Constitucional União Instituto Quadrix 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. A União é uma entidade federal autônoma, em relação às unidades federadas, à qual cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, razão pela qual seu conceito absorve o de Estado Federal.

A Certo

B Errado

ID 60051 Direito Constitucional União FUMARC 2018

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

A foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.

B são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.

C são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.

D são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

ID 59352 Direito Constitucional União FEPESE 2018

Constituem monopólio da União: 1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2. os potenciais de energia hidráulica. 3. os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. 4. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.

B É correta apenas a afirmativa 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

ID 39961 Direito Constitucional União FGV 2018

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

A procedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Estados;

B improcedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Municípios;

C procedente, pois somente as terras devolutas situadas em ilhas pertencem à União;

D improcedente, pois as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União;

E procedente, pois somente as terras devolutas situadas em capitais pertencem à União e aos Municípios.