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ID 193762 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2022
Texto associado
Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
..
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.

Caso fosse comprovado que o acidente em questão ocorreu por culpa exclusiva do terceiro, a seguradora, mesmo que tivesse indenizado Túlio, não se sub-rogaria nos direitos e nas ações que a ele competiriam contra o autor do dano.

C Certo
E Errado
ID 175247 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2021

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

A não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.
B tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
C tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.
D tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
E tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.
ID 175101 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2021

Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são

A abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, caso o comprador tenha dado causa à rescisão, a restituição será parcial, porém, imediata.
B válidas, uma vez que, embora as regras de proteção do consumidor sejam aplicáveis a tais espécies de contratos, inexiste previsão de abusividade para a hipótese no sistema do Código de Defesa do Consumidor.
C abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, independentemente de quem tenha sido culpado pela rescisão, a restituição deve ser imediata e integral.
D abusivas, mas o direito de restituição imediata quanto às parcelas pagas somente se aplica para as situações em que a rescisão tenha sido causada por culpa exclusiva do vendedor.
E válidas, pois para tais espécies de contrato não incidem as regras de proteção do consumidor.
ID 174162 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2020

A compra e venda

A transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.
B pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a
intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.
C deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.
D não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.
E é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.
ID 200622 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de
registro de imóveis, julgue os itens que se seguem.

Os contratos de locação em que o poder público é o locatário
são regidos exclusivamente por normas de direito privado.

C Certo
E Errado
ID 200248 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2019

De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível
constitui

A comodato, não sendo o comodatário obrigado a conservar
a coisa como se sua fosse
B mútuo, podendo o mutuário restitui-la em gênero e qualidade
diversos da sua forma original.
C mútuo, que não pode ser feito a pessoa menor de idade.
D mútuo, de modo a transferir o domínio da coisa emprestada
ao mutuário.
E comodato, podendo o comodatário recobrar do comodante
as despesas feitas com uso e gozo da coisa emprestada.
ID 172502 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2019

Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A Isabela, se preferir, poderá restituir os produtos a Laura, no prazo estabelecido, caso em que ficará dispensada de pagar-lhe o preço ajustado.
B os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem mesmo depois de pago integralmente o preço a Laura.
C Isabela se exonerará da obrigação de pagar o preço, se a restituição dos produtos, em sua integridade, se tornar impossível por fato não imputável a ela.
D Antes da concretização da venda por Isabela, Laura poderá dispor dos produtos, mesmo antes de lhe serem restituídos ou de lhe ser comunicada a restituição.
E Isabela atuará como mandatária de Laura, dado que ao contrato estimatório se aplicam, no que couber, as regras concernentes ao mandato.
ID 171288 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2018

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre

A somente terá responsabilidade pelos danos causados aos passageiros caso seja provado o seu dolo ou culpa grave.
B não tem qualquer responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, pois a responsabilidade é exclusiva da operadora do aplicativo.
C somente terá responsabilidade pelos danos causados ao passageiro caso seja provado o seu dolo ou culpa, de qualquer grau.
D tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo caso fortuito ou força maior.
E tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, mesmo diante de caso fortuito ou força maior.
ID 165046 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CESGRANRIO 2018

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos
comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra
em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por
qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para
a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções
recebidas, está configurado o contrato de

A corretagem
B comissão
C transporte
D seguro
E renda
ID 203765 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens
subsequentes, com base no Código Civil.

Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.

C Certo
E Errado