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Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

A a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
B a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
C a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
D a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
E a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.

Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo judicial transitado em julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,

A amortizar, com o valor, dívidas vencidas de contratos de refinanciamento de créditos em que figure como devedora.
B resgatar obrigações do tesouro estadual emitidas pelo Banco Central do Brasil ou por instituição financeira.
C receber o valor em parcelas, desde a assinatura do referido acordo.
D adquirir, com o valor, títulos federais resgatáveis no mesmo período de emissão do respectivo precatório.
E pagar tributos vincendos com o valor objeto da sentença.

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

A metas e prioridades para até dois exercícios financeiros seguintes.
B despesas para exercícios seguintes, com a especificação do custeio de programas especiais.
C receitas para exercícios seguintes, com a especificação dos órgãos arrecadadores.
D despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
E receitas para exercícios seguintes, com a especificação das origens e fontes.

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

A fiscalizar a totalidade das contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
B apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública indireta.
C julgar as contas anuais do presidente da República.
D apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
E julgar as contas anuais prestadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

A unidade gestora
B unidade orçamentária
C função
D atividade
E programa

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

A é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.
B o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.
C é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa.
D é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda.
E a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte

A a quantificação de seus objetivos.
B a identificação de suas metas.
C a identificação de seus autores.
D a identificação de suas funções.
E a identificação de projetos de obras.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
B Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
C A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
D É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
E No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.

Em uma conversa sobre felicidade, Maria proferiu o seguinte argumento: “A população da cidade onde nasci é feliz, porque fiz uma pesquisa com meus conhecidos que moram lá e todos, sem exceção, disseram que são muito felizes.” Nessa situação, a falácia que se identifica no argumento proferido por Maria é conhecida como

A ladeira escorregadia.
B petição de princípio.
C apelo à ignorância.
D falsa causa.
E generalização apressada.

Em um banco de dados relacional, os metadados são

A logs de transações que registram todas as operações de inserção, atualização e exclusão.
B instruções de código-fonte que controlam a execução de consultas SQL em tempo real.
C sinônimos de backups de dados, utilizados para restaurar o banco em caso de falha.
D dados armazenados em tabelas que representam diretamente os registros da aplicação.
E dados que descrevem outros dados, podendo incluir informações sobre conteúdo, contexto, qualidade, formato e restrições de uso.