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ID 141001 Engenharia Cartográfica Sensoriamento Remoto CEBRASPE 2018

Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

É proibida por lei a disposição de resíduos sólidos ou rejeitos
in natura a céu aberto como forma de destinação final,
incluindo-se os resíduos de mineração.

A Certo

B Errado

ID 141000 Engenharia Cartográfica Sensoriamento Remoto CEBRASPE 2018

Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O desenvolvimento do projeto de pesquisa mineral, assim
como a implementação das atividades de lavra ou de extração
de recursos minerais sem possuir autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com a legislação
vigente, sujeita o infrator a pena de detenção pelo período de
um ano a dois anos e a multa.

A Certo

B Errado

ID 140999 Engenharia Cartográfica Sensoriamento Remoto CEBRASPE 2018

Julgue o próximo item à luz do que dispõem as
Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por pertencerem ao SNUC, especificamente ao grupo das
unidades de uso sustentável, os parques nacionais pertencem
ao domínio público, sendo mantidas as áreas particulares
incluídas em seus limites.

A Certo

B Errado

ID 140998 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos CEBRASPE 2018

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra
depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional
de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez,
exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra
emitida pela referida agência.

A Certo

B Errado

ID 140997 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2018

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

As atividades ou empreendimentos de extração e tratamento de
minerais sujeitos ao licenciamento ambiental incluem as lavras
a céu aberto e subterrânea com ou sem beneficiamento; a lavra
garimpeira; a perfuração de poços e produção de petróleo e gás
natural.

A Certo

B Errado

ID 140996 Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável CEBRASPE 2018

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas
resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental,
julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras
indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência
Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas,
inclusive no que tange à sua participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.

A Certo

B Errado

ID 140995 Direito Ambiental Recursos Minerais e legislação correlata CEBRASPE 2018

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.

Materiais estéreis e(ou) rejeitos de beneficiamento produzidos
em uma frente de lavra podem ser depositados em cortes ou
cavas anteriormente minerados. Caso possuam substâncias que
comprometam a qualidade da água, deve-se escarificar o fundo
do corte para aumentar a percolação da água meteórica.

A Certo

B Errado

ID 140994 Direito Ambiental Recursos Minerais e legislação correlata CEBRASPE 2018

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.

Embora tenha sido concebido com o intuito de recompor áreas
degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais,
o plano de recuperação de áreas degradadas também é
utilizado na regularização de obras não licenciadas ou
agregadas ao plano de controle ambiental, para a emissão da
licença de instalação ou da licença de operação.

A Certo

B Errado

ID 140993 Direito Ambiental Resoluções do CONAMA CEBRASPE 2018

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.

A licença de operação de um empreendimento de exploração
mineral deverá ser requerida ao órgão ambiental competente,
ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o plano de
controle ambiental, que terá de conter os projetos executivos
de minimização dos impactos ambientais.

A Certo

B Errado

ID 140992 Geologia Geologia Ambiental CEBRASPE 2018

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e
recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de
impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação,
operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.
Em uma avaliação de impactos ambientais, devem ser
considerados os impactos benéficos e adversos do
empreendimento. No caso de impactos adversos que não
possam ser minimizados ou evitados, devem ser indicadas
medidas mitigatórias destinadas à sua compensação.

A Certo

B Errado