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ID 34837 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

A os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;

B os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

C o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

D a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;

E a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

ID 34836 Direito Internacional Privado Direito Processual Internacional FGV 2022

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

A depende de homologação para produzir reincidência;

B depende de homologação para impedir a obtenção de sursis ;

C depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;

D não depende de homologação para revogação do livramento condicional;

E não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

ID 34835 Direito Penal Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) FGV 2022

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

A a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h;

B proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita;

C proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;

D a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;

E estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.

ID 34834 Direito Penal Ação Penal FGV 2022

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

ID 34833 Direito Processual Civil Geral FGV 2022

Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):

A soma aritmética dos prazos processuais;

B passagem de noventa dias sem reavaliação judicial;

C análise dos prazos previstos em lei, de maneira global;

D princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso;

E análise dos prazos previstos em lei, de maneira individual.

ID 34832 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2022

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

A pode assumir a natureza de antecipação da pena;

B pode decorrer da natureza abstrata do crime;

C deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

D deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

E deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.

ID 34831 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

ID 34830 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

ID 34829 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

ID 34225 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2022

Assinale a frase argumentativa que representa um raciocínio indutivo.

A Muitos estudantes brasileiros terminam seu curso universitário e não conseguem arranjar um emprego. Por isso devemos aumentar nossos investimentos em educação.

B O Parlamento Europeu aprovou leis problemáticas antes, por isso não podemos acreditar que outras cortes vão admitir as novas leis.

C Financiamento público de programas esportivos em tempos de crise econômica é uma perda de dinheiro.

D Em função do grande número de jovens desempregados devemos focalizar a educação no setor técnico, dirigida aos empregos agora existentes.

E Os jovens europeus estão enfrentando dificuldades para conseguir emprego; na verdade eles mesmos são os culpados por não terem sido mais bem preparados para o mercado.