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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 90326 Direito Tributário Legislação Tributária e Fontes do Direito Tributário IBFC 2020

A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.

A Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federallegislar concorrentemente sobre direito tributário

B Compete a União privativamente legislar sobredireito tributário

C Compete aos Territórios suplementar alegislação federal sobre direito tributário

D Não cabe ao Município legislar em matériatributária sobre assuntos de interesse local

E A competência da União para legislar sobre normasgerais exclui a competência suplementar dos Estados

ID 90313 Legislação Federal Geral IBFC 2020

Os determinantes sociais da saúde interferem diretamente no processo saúde-doença e ditam o mapa de saúde de uma região. Esses determinantes sociais referem-se aos fatores sociais, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta.

A No Brasil, com a finalidade de identificar commenor precisão os fatores ambientais quedeterminam a saúde, foi criada a ComissãoNacional sobre Determinantes Sociais daSaúde

B No Brasil, com a finalidade de identificar commaior precisão os fatores genéticos ehereditários que determinam a saúde, foi criadaa Comissão Nacional sobre DeterminantesSociais da Saúde

C No Brasil, com a finalidade de identificar commaior precisão os fatores sociais quedeterminam a saúde, foi criada a ComissãoGlobal sobre Determinantes Sociais da Vida

D No Brasil, com a finalidade de identificar commaior precisão os fatores sociais quedeterminam a saúde, foi criada a ComissãoNacional sobre Determinantes Sociais daSaúde

E No Brasil, com a finalidade de identificar commaior precisão os fatores biopsicossociais quedeterminam a doença, foi criada a ComissãoNacional contra os Determinantes Culturais daSaúde

ID 90289 Direito Administrativo Poderes da Administração Pública IBFC 2020

O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permitam atingir os fins que colima, mecanismos esses inseridos no direito positivo e qualificados como verdadeiros ³poderes´ ou prerrogativas especiais de direito público. Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O poder de polícia pode ser conceituado como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.

( ) A Constituição Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem taxas em razão do exercício do poder de polícia.

( ) A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria.

( ) A delegação não pode ser outorgada a pessoas de iniciativa privada, desprovidas de vinculação oficial com os entes públicos, visto que, por maior que seja a parceria que tenham com estes, jamais serão dotadas da potestade ( ius imperii ) necessária ao desempenho da atividade de polícia. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V

B V, V, F, F

C V, F, V, V

D V, F, F, V

E F, F, V, V

ID 90284 Legislação Federal Geral IBFC 2020

Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011. “A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia ___, poderá _ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições ___ de ensino ou instituições congêneres”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A hospitalar / prestar / privadas

B hospitalar / prestar / públicas

C universitária / prestar / federais

D universitária / negar / federais

E universitária / prestar / privadas

ID 90273 Legislação Federal Geral IBFC 2020

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.

A As deliberações serão registradas no livro deatas, que não podem ser lavradas em forma desumário dos fatos ocorridos e serão divulgadasexclusivamente no Diário Oficial da União emsua versão impressa

B Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidospelo Presidente da União ou pelo substituto queesse vier a designar

C A Assembleia Geral realizar-se-áordinariamente 2 (duas) vezes por ano eextraordinariamente sempre que necessário

D A Assembleia Geral será convocada peloConselho Executivo ou, nas hipótesesadmitidas em lei, pelo Conselho Administrativo,pelo Conselho Fiscal ou pela União

E A Assembleia Geral é composta pela União,representada pela Procuradoria Geral daFazenda Nacional

ID 90272 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Um dos princípios do direito do trabalho é a continuidade da relação de emprego. Previsto por meio de dispositivos que determinam a manutenção da relação laboral, também reconhece situações em que ocorre a inexecução provisória da prestação de serviços. Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ao empregado afastado do emprego, não sãoasseguradas, por ocasião da sua volta, todas asvantagens que, em sua ausência, tenham sidoatribuídas à categoria a que pertencia na empresa

B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviçosem prejuízo do salário até 5 (cinco) dias consecutivos, emvirtude de casamento

C A interrupção do contrato de trabalho por mais de 30 (trinta)dias consecutivos importa na rescisão injusta do contratode trabalho

D O empregado que for aposentado por invalidez teráinterrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixadopelas leis de previdência social para a efetivação do benefício

E O mandato de membro de comissão de representantesdos empregados não implica suspensão ou interrupção docontrato de trabalho, devendo o empregado permanecerno exercício de suas funções

ID 90269 Direito Constitucional Seguridade Social IBFC 2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, ___ e _, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder ___ constituído em cada esfera do governo”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A profissionais de saúde / usuários / ilegalmente

B médicos / sanitaristas / verbalmente

C profissionais de saúde / usuários / legalmente

D profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente

E médicos / usuários / legalmente

ID 90257 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta

A O empregado, sendo estável, nos termos da lei, não éindenizado, quando despedido, em casos de forçamaior que determine a extinção da empresa, ou de umdos estabelecimentos em que trabalhe o empregado

B A imprevidência do empregador exclui a razãode força maior

C Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior,é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos

D É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamentecomprovados, a redução geral dos salários dosempregados da empresa, proporcionalmente aos saláriosde cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%(vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, osalário mínimo da região

E Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior,é garantida a reintegração aos empregados estáveis, eaos não-estáveis o complemento da indenização jápercebida, assegurado a ambos o pagamento daremuneração atrasada

ID 90235 Direito Penal Geral IBFC 2020

O chamado ³processo de execuomo´ p aquele voltado à realização concreta de uma sentença condenatória. Sobre as regras gerais do processo de execução assinale a alternativa incorreta.

A O juiz poderá, de ofício ou a requerimento,determinar as medidas necessárias ao cumprimentoda ordem de entrega de documentos e dados

B O exequente tem o direito de desistir de toda aexecução ou de apenas alguma medida executiva

C A execução pode ser promovida contra oresponsável tributário, assim definido em lei

D Não cabe ao juiz advertir o executado de queseu procedimento constitui ato atentatório àdignidade da justiça

E Considera-se atentatória à dignidade da justiça aconduta comissiva ou omissiva do executado quedificulta ou embaraça a realização da penhora

ID 90229 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBFC 2020

A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.

A Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

B Aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo deaeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedadeprivada, achando-se aquelas em pouso no territórionacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, eestas em porto ou mar territorial do Brasil

C Os casos de extraterritorialidade incondicionalreferem-se apenas a crimes de genocídio, quando oagente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

D Para os efeitos penais, consideram-se como extensãodo território nacional as embarcações e aeronavesbrasileiras, de natureza pública ou a serviço dogoverno brasileiro onde quer que se encontrem, bemcomo as aeronaves e as embarcações brasileiras,mercantes ou de propriedade privada, que se achem,respectivamente, no espaço aéreo correspondente ouem alto-mar

E Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos noestrangeiro, os crimes praticados por brasileiro