Questões para concursos

ID 150420 Direito Administrativo Atos Administrativos AOCP 2017

Em relação aos atos administrativos e às licitações, assinale a alternativa correta.

A O ato administrativo discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

B A imperatividade é atributo do ato administrativo contido no denominado poder extroverso do Estado.

C As entidades que não são controladas pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal não estão sujeitas às imposições da Lei n. 8.666/1993.

D A homologação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando o certame.

E É faculdade da administração pública e dos participantes, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a observância das normas e das condições do edital.

ID 150351 Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo AOCP 2017

Um profissional foi irregularmente empossado no cargo público de advogado da Prefeitura de Cajazeiras, tendo praticado diversos atos em nome da administração e no interesse público. Após a constatação da irregularidade, por processo administrativo regular, a Prefeitura Municipal afastou o servidor, mas reconheceu como válido todos os atos praticados por ele, tendo aplicado como justificativa para tal, o princípio da

A celeridade.

B eficiência.

C presunção da veracidade dos atos.

D moralidade administrativa.

E impessoalidade.

ID 150326 Direito Processual do Trabalho Prescrição e Decadência AOCP 2017

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

ID 150321 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho AOCP 2017

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

B O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

C O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

D O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

E O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

ID 150285 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2017

Referente à administração indireta, é correto afirmar que

A as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos não possuem legitimidade ativa ad causam para a propositura na defesa de interesse público primário.

B é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, uma vez que exerce o poder de polícia fiscalizatório.

C compete à justiça comum Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.

D inexiste direito à incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública indireta.

E os Conselhos de Fiscalização Profissionais possuem natureza jurídica de associação, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito privado.

ID 150274 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2017

Referente aos Direitos Sociais, previstos nos artigos 6º ao 11º da CF/88, assinale a alternativa correta.

A Os Direitos Sociais são de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, visando garantir melhores condições de vida aos hipossuficientes e sendo caracterizados como liberdades negativas, fundamento do Estado Democrático de Direito.

B Os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontram-se elencados no art. 7º da CF/88 e são caracterizados por serem normas de ordem pública, imperativas e invioláveis, pela vontade das partes contraentes na relação trabalhista.

C Os Direitos Sociais, que encontram previsão no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, são enumerados exaustivamente, esgotando-se com isso os Direitos Fundamentais destinados aos trabalhadores, previstos no próprio texto constitucional.

D Aos trabalhadores domésticos, foram assegurados constitucionalmente diversos direitos sociais, dispostos no art. 7º do texto constitucional, porém nada se prevê ou se assegura em relação à proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, ficando esses critérios a cargo exclusivamente do empregador.

E O texto constitucional em nada menciona, no rol de seus direitos sociais, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

ID 150190 Legislação dos Órgãos EBSERH AOCP 2017

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

B Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

C Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

D Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

E Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

ID 150134 Direito Constitucional Organização do Estado AOCP 2017

Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.

A Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.

B O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

C O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

D Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

E Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.

ID 150054 Língua Portuguesa Morfologia AOCP 2017

Texto associado

Texto 1: questões de 1 a 5

O livreiro Garnier

Segunda-feira desta semana, o livreiro Garnier saiu pela primeira vez de casa para ir a outra parte que não a livraria. Revertere ad locum tuum — está escrito no alto da porta do cemitério de S. João Batista. Não, murmurou ele talvez dentro do caixão mortuário, quando percebeu para onde o iam conduzindo, não é este o meu lugar; o meu lugar é na Rua do Ouvidor 71, ao pé de uma carteira de trabalho, ao fundo, à esquerda; é ali que estão os meus livros, a minha correspondência, as minhas notas, toda a minha escrituração.
Durante meio século, Garnier não fez outra coisa senão estar ali, naquele mesmo lugar, trabalhando. Já enfermo desde alguns anos, com a morte no peito, descia todos os dias de Santa Teresa para a loja, de onde regressava antes de cair a noite. Uma tarde, ao encontrá-lo na rua, quando se recolhia, andando vagaroso, com os seus pés direitos, metido em um sobretudo, perguntei-lhe por que não descansava algum tempo. Respondeu-me com outra pergunta: Pourriez-vous résister, si vous étiez forcé de ne plus faire ce que vous auriez fait pendant cinquante ans? Na véspera da morte, se estou bem-informado, achando-se de pé, ainda planejou descer na manhã seguinte, para dar uma vista de olhos à livraria.
Essa livraria é uma das últimas casas da Rua do Ouvidor; falo de uma rua anterior e acabada. Não cito os nomes das que se foram, porque não as conhecereis, vós que sois mais rapazes que eu, e abristes os olhos em uma rua animada e populosa, onde se vendem, ao par de belas jóias, excelentes queijos [...]

ASSIS, Machado de. O livreiro Garnier. In: SANTOS, Joaquim Ferreira
dos. (Organização e introdução). As Cem Melhores Crônicas Brasileiras.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p. 41-43. Fragmento.

No trecho “[...] porque não as conhecereis [...]”, o verbo conhecer está flexionado na 2ª pessoa do plural no Futuro do Presente do Indicativo. Ao ser flexionado no Futuro do Subjuntivo, respeitando-se a mesma pessoa, a forma verbal correta é

A conhecíeis.

B conhecêsseis.

C conheceríeis.

D conhecerdes.

E conheçais.

ID 149688 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos AOCP 2017

Texto associado

Texto 1: questões de 1 a 5

O livreiro Garnier

Segunda-feira desta semana, o livreiro Garnier saiu pela primeira vez de casa para ir a outra parte que não a livraria. Revertere ad locum tuum — está escrito no alto da porta do cemitério de S. João Batista. Não, murmurou ele talvez dentro do caixão mortuário, quando percebeu para onde o iam conduzindo, não é este o meu lugar; o meu lugar é na Rua do Ouvidor 71, ao pé de uma carteira de trabalho, ao fundo, à esquerda; é ali que estão os meus livros, a minha correspondência, as minhas notas, toda a minha escrituração.
Durante meio século, Garnier não fez outra coisa senão estar ali, naquele mesmo lugar, trabalhando. Já enfermo desde alguns anos, com a morte no peito, descia todos os dias de Santa Teresa para a loja, de onde regressava antes de cair a noite. Uma tarde, ao encontrá-lo na rua, quando se recolhia, andando vagaroso, com os seus pés direitos, metido em um sobretudo, perguntei-lhe por que não descansava algum tempo. Respondeu-me com outra pergunta: Pourriez-vous résister, si vous étiez forcé de ne plus faire ce que vous auriez fait pendant cinquante ans? Na véspera da morte, se estou bem-informado, achando-se de pé, ainda planejou descer na manhã seguinte, para dar uma vista de olhos à livraria.
Essa livraria é uma das últimas casas da Rua do Ouvidor; falo de uma rua anterior e acabada. Não cito os nomes das que se foram, porque não as conhecereis, vós que sois mais rapazes que eu, e abristes os olhos em uma rua animada e populosa, onde se vendem, ao par de belas jóias, excelentes queijos [...]

ASSIS, Machado de. O livreiro Garnier. In: SANTOS, Joaquim Ferreira
dos. (Organização e introdução). As Cem Melhores Crônicas Brasileiras.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p. 41-43. Fragmento.

Considerando as informações do Texto 1, a respeito do livreiro Garnier, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O livreiro Garnier saiu para acompanhar o cortejo para o cemitério S. João Batista.
( ) O texto foi escrito no mesmo dia em que o personagem principal faleceu.
( ) O personagem principal não gostava de ir a cemitérios.
( ) O personagem principal faleceu, tendo cumprido, na véspera, ritual de trabalho.
( ) O livreiro Garnier tinha hábitos bem consolidados e conhecidos há 50 anos.

A V – V – F – F – F.

B V – F – V – F – V.

C F – V – F – V – F.

D F – F – V – F – F.

E F – F – F – V – V.

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