Questões para concursos

ID 159316 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional AOCP 2023

Qual das seguintes alternativas apresenta súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal?

A É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

C O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

D Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária também se sujeita ao princípio da anterioridade.

E Só se tipifica crime material contra a ordem tributária com o lançamento provisório do tributo.

ID 159290 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e Competência AOCP 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?

A Oito anos de atividade profissional para advogados e oito anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

B Cinco anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

C Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

D Três anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

E Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

ID 159263 Língua Portuguesa Sintaxe AOCP 2023

Texto associado

Pesquisadores desenvolvem cimento que pode armazenar energia elétrica
O material, feito por cientistas do MIT, poderia ajudar a armazenar energia produzida por fontes renováveis. Entenda como ele funciona.
Por Caio César Pereira
Imagine poder carregar o seu celular apenas o apoiando no chão. Parece ficção científica demais para você? Recentemente, cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e da Universidade do Texas, nos EUA, criaram um cimento que pode armazenar e conduzir energia – e funcionar como uma espécie de grande bateria.
Um “cimento elétrico” parece a receita perfeita para a história de origem de algum vilão do Homem-Aranha – mas a verdade é que os pesquisadores chegaram nesse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano: cimento (dã), água, cloreto de potássio e uma substância chamada de carbono negro.
Carbono negro é um nome genérico dado aos vários tipos impuros do carbono. Eles são o resultado da combustão incompleta de combustíveis fósseis (como o petróleo) ou biomassa (como os incêndios florestais), que geram um material parecido com um carvão bem fino. Pode ser novidade para você, mas essa substância já vem sendo usada pela humanidade há bastante tempo (os Manuscritos do Mar Morto, por exemplo, foram feitos com carbono negro há dois mil anos).
E como a substância funciona?
O cimento absorve a água – e o carbono negro, excelente condutor de eletricidade, preenche as lacunas deixadas pelo líquido. O carbono, então, se ramifica em pequenos “fios”. Já o cloreto de potássio atua como um eletrólito: dissolvido na água, permite a circulação dos íons (átomos carregados eletricamente) entre as duas camadas de eletrodos que formam o material recém-criado.
O objetivo dos cientistas é que a substância funcione como um super-capacitor, armazenando e liberando energia conforme a necessidade. Mas, afinal: de onde viria essa energia?
Alternativa sustentável
Um dos desafios para um futuro mais sustentável é criar formas eficientes de armazenar energia. Vamos explicar.
Fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, possuem algumas limitações. De noite, os painéis solares são inúteis. Quando o vento cessa, as pás também. Em uma eventual escassez de energia, ou quando a demanda por eletricidade aumenta muito, outros setores (como as termelétricas) precisariam ser acionados para solucionar o problema.
É aí que entram as grandes baterias, capazes de estocar energia – e evitar situações como essa. O problema: os modelos atuais, que armazenam volumes cavalares de eletricidade, são caros.
É aí que o cimento entra. Os pesquisadores acreditam que o material pode ser, no futuro, uma solução mais barata para esse problema. Uma casa construída em cima do cimento elétrico poderia passar o dia inteiro armazenando energia de painéis solares e pás eólicas – e guardar o excedente dessa produção “no porão”. Em estradas, carros elétricos poderiam ser recarregados sem nem precisar interromper a viagem.
Ainda é muito cedo para cravar se a tecnologia vai vingar. Mas, convenhamos: iniciativas como essa, que apontam para um futuro mais sustentável, são sempre bem-vindas.
Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/pesquisadoresdesenvolvem-cimento-que-pode-armazenar-energia-eletrica/. Acesso em: 10 ago. 2023.

No trecho “[...] a verdade é que os pesquisadores chegaram nesse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano [...]”, há uma variação em relação à norma-padrão da Língua Portuguesa. Assinale a alternativa em que a reescrita do trecho atenda ao solicitado pela norma e que o sentido original não seja alterado.

A A verdade é que os pesquisadores chegaram a esse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano.

B A verdade é que os pesquisadores chegaram neste resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano.

C A verdade é que os pesquisadores chegaram no resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano.

D A verdade é que os pesquisadores chegaram em resultados combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano.

E A verdade é que os pesquisadores chegaram desse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano.

ID 159254 Língua Portuguesa Coesão Textual AOCP 2023

Texto associado

Pesquisadores desenvolvem cimento que pode armazenar energia elétrica
O material, feito por cientistas do MIT, poderia ajudar a armazenar energia produzida por fontes renováveis. Entenda como ele funciona.
Por Caio César Pereira
Imagine poder carregar o seu celular apenas o apoiando no chão. Parece ficção científica demais para você? Recentemente, cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e da Universidade do Texas, nos EUA, criaram um cimento que pode armazenar e conduzir energia – e funcionar como uma espécie de grande bateria.
Um “cimento elétrico” parece a receita perfeita para a história de origem de algum vilão do Homem-Aranha – mas a verdade é que os pesquisadores chegaram nesse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano: cimento (dã), água, cloreto de potássio e uma substância chamada de carbono negro.
Carbono negro é um nome genérico dado aos vários tipos impuros do carbono. Eles são o resultado da combustão incompleta de combustíveis fósseis (como o petróleo) ou biomassa (como os incêndios florestais), que geram um material parecido com um carvão bem fino. Pode ser novidade para você, mas essa substância já vem sendo usada pela humanidade há bastante tempo (os Manuscritos do Mar Morto, por exemplo, foram feitos com carbono negro há dois mil anos).
E como a substância funciona?
O cimento absorve a água – e o carbono negro, excelente condutor de eletricidade, preenche as lacunas deixadas pelo líquido. O carbono, então, se ramifica em pequenos “fios”. Já o cloreto de potássio atua como um eletrólito: dissolvido na água, permite a circulação dos íons (átomos carregados eletricamente) entre as duas camadas de eletrodos que formam o material recém-criado.
O objetivo dos cientistas é que a substância funcione como um super-capacitor, armazenando e liberando energia conforme a necessidade. Mas, afinal: de onde viria essa energia?
Alternativa sustentável
Um dos desafios para um futuro mais sustentável é criar formas eficientes de armazenar energia. Vamos explicar.
Fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, possuem algumas limitações. De noite, os painéis solares são inúteis. Quando o vento cessa, as pás também. Em uma eventual escassez de energia, ou quando a demanda por eletricidade aumenta muito, outros setores (como as termelétricas) precisariam ser acionados para solucionar o problema.
É aí que entram as grandes baterias, capazes de estocar energia – e evitar situações como essa. O problema: os modelos atuais, que armazenam volumes cavalares de eletricidade, são caros.
É aí que o cimento entra. Os pesquisadores acreditam que o material pode ser, no futuro, uma solução mais barata para esse problema. Uma casa construída em cima do cimento elétrico poderia passar o dia inteiro armazenando energia de painéis solares e pás eólicas – e guardar o excedente dessa produção “no porão”. Em estradas, carros elétricos poderiam ser recarregados sem nem precisar interromper a viagem.
Ainda é muito cedo para cravar se a tecnologia vai vingar. Mas, convenhamos: iniciativas como essa, que apontam para um futuro mais sustentável, são sempre bem-vindas.
Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/pesquisadoresdesenvolvem-cimento-que-pode-armazenar-energia-eletrica/. Acesso em: 10 ago. 2023.

Em “Os pesquisadores acreditam que o material pode ser, no futuro, uma solução mais barata para esse problema. ”, no penúltimo parágrafo do texto, a expressão destacada refere-se

A à falta de formas eficientes de armazenamento de energia.

B à limitação das fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica.

C à inutilidade dos painéis solares durante a noite.

D à problemática da falta de vento que movimenta as pás dos moinhos.

E às grandes baterias que estocam energia.

ID 159220 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista AOCP 2023

De acordo com o que prevê o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é a duração máxima das audiências na Justiça do Trabalho?

A Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas. Em se tratando de matéria urgente, será designada nova data para a continuidade do ato, o mais breve possível.

C Não podem ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

D Não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

E Não podem ultrapassar 2 (duas) horas seguidas, salvo se demonstrada extrema necessidade de continuidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

ID 159189 Direito do Trabalho Grupo Econômico e Terceirização AOCP 2023

Considere a situação hipotética na qual duas empresas possuem os mesmos sócios em seu quadro societário. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B Tendo duas ou mais empresas identidade de sócios em seu quadro societário, resta imediatamente caracterizado o grupo econômico, ainda que as atividades desenvolvidas sejam diferentes.

C Será caracterizado como grupo econômico aqueles casos nos quais as empresas tiverem cumulativamente a identidade de sócios e também de atividades, ainda que não demonstrada a comunhão de interesses entre elas.

D Ainda que reste configurado que as duas empresas integrem o mesmo grupo econômico, não haverá a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, respondendo cada uma de forma independente.

E Nos casos em que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

ID 159158 Direito do Trabalho Férias AOCP 2023

Sobre as férias, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão do Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

C Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos.

D O abono de férias deverá ser requerido até 5 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.

E É facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que o empregado tiver direito em abono pecuniário.

ID 159118 Direito Processual Civil Geral AOCP 2023

Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.

B É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça e em observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional superior daquele cuja competência se busca preservar.

E A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

ID 159041 Direito do Trabalho Geral AOCP 2023

Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

A F – F – V.

B V – F – F.

C V – V – V.

D F – V – F.

E V – F – V.

ID 159034 Legislação Federal Legislação Portuária AOCP 2023

Sobre concessão de porto organizado, arrendamento e uso temporário de instalação portuária, de acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A É essencial aos contratos de concessão de bem público destinado à exploração do porto organizado a cláusula relativa aos direitos e deveres dos usuários, com as obrigações correlatas do contratado e as sanções respectivas.

B A administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, dispensada a realização de licitação.

C A celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização dispensam prévia consulta à autoridade aduaneira e consulta ao respectivo poder público municipal.

D É essencial aos contratos de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária a cláusula relativa às hipóteses de extinção do contrato.

E Serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.

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