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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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2.639 questões encontradas

ID 87264 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho IBFC 2023

Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.

A O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

B O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

C Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade

D Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador

E Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão

ID 87263 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas IBFC 2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta .

A Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias

B Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão

C O recurso de revista, dotado de duplo efeito, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo

D Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

E Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal

ID 87262 Direito Constitucional Geral IBFC 2023

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta . O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino

B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

C gestão democrática do ensino público, na forma da lei

D piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal

E gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

ID 85726 Direito Sanitário Geral IBFC 2023

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta .

A A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

B A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

C Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

D As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

E Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

ID 85725 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Geral IBFC 2023

Acerca das competências previstas no Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços.

A Cumprir e fazer cumprir os Instrumentos Normativos e Decisórios de conteúdo técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento dos processos sob sua responsabilidade

B Estabelecer diretrizes, bem como procedimentos internos e fluxos de trabalho dentro da sua esfera de competência e em conformidade com os normativos da Rede Ebserh

C Promover a gestão e melhoria contínua de processos sob sua responsabilidade, buscando desconsiderar aqueles que se alinham aos instrumentos norteadores da Rede Ebserh

D Monitorar o desenvolvimento da integridade e transparência nos processos executados sob sua responsabilidade

E Acompanhar e apoiar a evolução dos projetos relacionados ao Planejamento Estratégico Organizacional executados sob sua responsabilidade

ID 85724 Direito Constitucional Mandado de Segurança IBFC 2023

De acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta .

A Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

B Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

C Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por partido político com representação no Congresso Nacional

E Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

ID 85723 Direito Constitucional Organização do Estado IBFC 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre:

( ) trânsito e transporte.

( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

( ) desapropriação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V

B V - V - F

C V - F - V

D F - F - V

E F - F - F

ID 85722 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo IBFC 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por , proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ou mais de __ Deputados”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A lei ordinária / dez / oitenta

B lei complementar / oito / setenta

C lei delegada / doze / noventa

D medida provisória / dez / setenta

E decreto / oito / oitenta

ID 85721 Legislação Federal Geral IBFC 2023

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta. A União incumbir-se-á de:

A exercer ação redistributiva em relação às suas escolas

B baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

C assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal

D oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino

E organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios

ID 85720 Direito Constitucional Administração Pública IBFC 2023

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

B É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

D As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

E O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período