Questões para concursos

ID 152543 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27) AOCP 2020

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de

A quinze dias.

B um mês.

C dois meses.

D três meses.

E seis meses.

ID 171398 Direito Processual Penal Exame de corpo delito e perícias FCC 2018

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de

A Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

B em qualquer das três localidades.

C Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

D Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

E Macapá, por ser a capital do Estado.

ID 171386 Língua Portuguesa Coesão e coerência FCC 2018

Texto associado

Atenção : Leia o
texto abaixo para responder
às questões de números 1 a 6.

As
pessoas se odeiam no trânsito, seguram
seus volantes como baterias antiaéreas, usam
a buzina como o botão que dá a
partida num míssil. Mas, no fundo, as
pessoas são boas. E sou testemunha.

Em
trem, já fui carregado por um indiano que
nunca mais vi. Desconhecidos me ajudaram a
subir escadas sem pedir nada em
troca. “Quer uma ajuda” é um mantra com que
todo deficiente, como eu, que sou
cadeirante, habitua-se rotineiramente.

O
ódio existe, sempre existiu. Algumas
pessoas se desrespeitam na internet,
discordam umas das outras, usam argumentos
que consideram ofensivos, como “vai ler”,
“vai estudar”. A não ser psicopatas, que não
são poucos, algumas pessoas, quando
flagradas, arrependem-se, pedem desculpas,
são fotografadas de cabeça baixa,
tristes.

O homem tem empatia. Tem
capacidade de
sentir (e até prever) o que o outro sente.
Foi Kant quem disse que o altruísmo é
uma condição humana. E os evolucionistas,
como Darwin, garantem que os genes humanos
criaram um agente inédito, não biológico,
ao comportamento animal: a cultura.

Culinária, música, poesia, competições
esportivas, folclore, religião, filosofia,
noção da vida e da morte são próprios dos
homens, nos distinguem, nos diferenciam, nos
afastam do passado primata. Como o
altruísmo.

Kant insistia: conservar a
própria vida é um
dever; ser bom quando se pode é um dever.
Existem pessoas tão capacitadas para
o altruísmo, que, mesmo sem qualquer vaidade
ou interesse, experimentam uma satisfação
grande com o contentamento do outro;
fazem o bem não por uma inclinação, mas por
um dever. Daí nasceu a ideia de utopia. Eu
prefiro acreditar que ela existe. E lutar
por
ela.

(Adaptado de: RUBENS PAIVA,
Marcelo.
Disponível em:
cultura.estadao.com.br )

No segmento Como o altruísmo (final do 5º parágrafo), estabelece-se uma

A oposição.

B comparação.

C finalidade.

D causa.

E concessão.

ID 171237 Direito Constitucional Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF) FCC 2018

Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,

A não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los
ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

B os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício

C compete privativamente ao chefe do Executivo conceder licença, férias e outros afastamentos aos juízes e servidores que
lhes forem imediatamente vinculados.

D os órgãos fracionários dos tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, em
qualquer circunstância.

E salvo a de magistério, aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, exceto quando estiver em disponibilidade.

ID 170879 Direito Processual Penal Recursos FCC 2018

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo
com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

A Recurso de Apelação.

B Recurso em Sentido Estrito.

C Habeas Corpus.

D Revisão Criminal.

E Embargos infringentes.

ID 170810 Direito Administrativo Poderes da Administração FCC 2018

A prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do
qual será apurada autoria e responsabilidade, com a possível imposição de sanção. Essa atuação da Administração pública

A insere-se não só no exercício do poder disciplinar, mas também na execução de atos representativos de poder de polícia,
já que incluem imposição de penalidade.

B abrange exercício do poder normativo, pois a Administração pública deverá, necessariamente, para poder impor
penalidade ao servidor, editar portaria para iniciar o processo.

C caracteriza exercício de poder disciplinar se houver condenação do servidor, pois, no caso de absolvição ou não
apenamento, estará inserida apenas no poder hierárquico da Administração pública.

D caracteriza-se como exercício de poder discricionário, tendo em vista que a hierarquia abrange a possibilidade de exercício
de juízo de oportunidade e conveniência para instauração de processo administrativo.

E é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações
jurídicas que excedem o vínculo funcional.

ID 170780 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC 2018

Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não
podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal
são chamadas de

A regras fundamentais.

B principios originários.

C cláusulas pétreas.

D direitos cogentes.

E pactos federados.

ID 170705 Geografia Geoestatística FCC 2018

De acordo com o Censo Agropecuário 2017, o Amapá possui o segundo maior rebanho do Brasil, atrás do Pará. O rebanho
adaptou-se à região Norte e tem animais oriundos da Europa e Ásia cuja produção envolve a carne e o leite. Trata-se do rebanho de

A caprinos.

B suínos.

C bovinos

D equinos.

E bubalinos.

ID 170636 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993 FCC 2018

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo
público

A deferida judicialmente e que acarreta a reinvestidura do servidor ao cargo que ocupava, que deve ser recriado no caso de
ter havido extinção do mesmo desde a decisão de demissão.

B dependente de decisão judicial autorizativa, à qual competirá indicar em qual cargo deverá se dar a reinvestidura, no
anteriormente ocupado ou em outro que se reputar mais adequado à capacitação do servidor.

C que se dá judicial ou administrativamente, mediante decisão que revogue a demissão anteriormente emitida, não cabendo
indenização em razão dos efeitos ex nunc do ato de revogação.

D decorrente de invalidação administrativa ou judicial da demissão, não havendo direito subjetivo à reinvestidura no mesmo
cargo anteriormente ocupado se este tiver sido extinto.

E decorrente de decisão administrativa ou judicial que faz cessar a disponibilidade do servidor, não sendo obrigatória a
reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado, cabendo ao funcionário optar por uma ocupação, de três
apresentadas pela Administração e compatíveis com sua capacitação física e intelectual.

ID 170499 Língua Portuguesa Morfossintaxe do período FCC 2018

Texto associado

Atenção : Leia o
texto abaixo para responder
às questões de números 1 a 6.

As
pessoas se odeiam no trânsito, seguram
seus volantes como baterias antiaéreas, usam
a buzina como o botão que dá a
partida num míssil. Mas, no fundo, as
pessoas são boas. E sou testemunha.

Em
trem, já fui carregado por um indiano que
nunca mais vi. Desconhecidos me ajudaram a
subir escadas sem pedir nada em
troca. “Quer uma ajuda” é um mantra com que
todo deficiente, como eu, que sou
cadeirante, habitua-se rotineiramente.

O
ódio existe, sempre existiu. Algumas
pessoas se desrespeitam na internet,
discordam umas das outras, usam argumentos
que consideram ofensivos, como “vai ler”,
“vai estudar”. A não ser psicopatas, que não
são poucos, algumas pessoas, quando
flagradas, arrependem-se, pedem desculpas,
são fotografadas de cabeça baixa,
tristes.

O homem tem empatia. Tem
capacidade de
sentir (e até prever) o que o outro sente.
Foi Kant quem disse que o altruísmo é
uma condição humana. E os evolucionistas,
como Darwin, garantem que os genes humanos
criaram um agente inédito, não biológico,
ao comportamento animal: a cultura.

Culinária, música, poesia, competições
esportivas, folclore, religião, filosofia,
noção da vida e da morte são próprios dos
homens, nos distinguem, nos diferenciam, nos
afastam do passado primata. Como o
altruísmo.

Kant insistia: conservar a
própria vida é um
dever; ser bom quando se pode é um dever.
Existem pessoas tão capacitadas para
o altruísmo, que, mesmo sem qualquer vaidade
ou interesse, experimentam uma satisfação
grande com o contentamento do outro;
fazem o bem não por uma inclinação, mas por
um dever. Daí nasceu a ideia de utopia. Eu
prefiro acreditar que ela existe. E lutar
por
ela.

(Adaptado de: RUBENS PAIVA,
Marcelo.
Disponível em:
cultura.estadao.com.br )

A não ser psicopatas [...], algumas pessoas, quando flagradas... (3º parágrafo)
Sem prejuízo do sentido e da correção, o termo sublinhado acima pode ser substituído por

A Ademais

B Além de

C A menos que

D Com exceção de

E Mesmo que

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