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ID 109830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho OBJETIVA 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A dois
B quatro
C cinco
D três
ID 109829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 1138 de 2014 OBJETIVA 2024

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:

A Advertência escrita.
B Prisão.
C Demissão.
D Cassação da disponibilidade.
ID 109828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 1138 de 2014 OBJETIVA 2024

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):

A Recondução.
B Readaptação.
C Reintegração.
D Aproveitamento.
ID 109827 Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico OBJETIVA 2024

Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:

A Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico.
B Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
C Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
D Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
ID 109826 Direito Sanitário OBJETIVA 2024

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre circunstâncias atenuantes e agravantes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Atenuantes.

( 2 ) Agravantes.

( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

A 2 - 2 - 1.
B 1 - 2 - 1.
C 2 - 1 - 2.
D 1 - 1 - 2.
ID 109825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul OBJETIVA 2024

Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido:

I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais.

II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto.

III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 109824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul OBJETIVA 2024

Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas descascadas, cortadas ou fatiadas.

( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem instrumentos adequados.

( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.

A E - E - C.
B C - C - E.
C E - C - E.
D C - E - C.
ID 109823 Direito Administrativo Regime jurídico administrativo OBJETIVA 2024

Acerca dos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O princípio _______________ estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

A da legalidade
B da impessoalidade
C contraditório
D da moralidade
ID 109822 Direito Sanitário OBJETIVA 2024

Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.

A O licenciamento sanitário deverá ser preferencialmente eletrônico, dispensando a apresentação de documentação física no órgão licenciador.
B As declarações deverão ser assinadas eletronicamente pelo responsável legal, mediante usuário e senha cadastrados ou assinatura digital.
C Na impossibilidade da execução do licenciamento sanitário eletrônico, o processo será realizado na sede da vigilância sanitária da área de abrangência.
D O fornecimento de informações e declarações não implica responsabilização do responsável legal.
ID 109821 Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego OBJETIVA 2024

Sobre as medidas de proteção, baseando-se na NR 32, analisar os itens.

I. As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do acidente.

II. Os quartos ou enfermarias destinadas ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

III. O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.