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Ao final do exercício de 2015,o balancete do subsistema orçamentário de determinado ente da federação evidenciava as seguintes contas e respectivos saldos contábeis, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abaixo.

Considerando os saldos apresentados, é correto afirmar que no Balanço Orçamentário do exercício de 2015, o resultado da execução orçamentária apresentou um superávit de

A 3.800.000
B 4.350.000
C 3.850.000
D 1.350.000
E 3.050.000
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis,
no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos devem ser destacados

A na demonstração das variações patrimoniais.
B no balanço patrimonial.
C no balanço orçamentário.
D no balanço financeiro.
E na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

Para o exercício de 2016, determinado ente público estimou as receitas e fixou as despesas, no valor de R$ 8.648.788.500. Com
relação à Lei Orçamentária Anual é correto afirmar:

A É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter
continuado.
B O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento
do Poder Executivo.
C É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
D Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
E As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro
e, via de regra, estão previstas na LOA.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

A proposta orçamentária apresenta

A déficit do orçamento corrente de R$ 1.150
B superávit do orçamento de capital de R$ 1.000
C superávit do orçamento corrente de R$ 1.250
D déficit do orçamento de capital R$ 1.000
E superávit do orçamento corrente R$ 2.900
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

As despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados
no prédio central de determinado órgão público, embora o orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, não foram empenhadas no respectivo exercício. Na execução orçamentária do exercício de 2016,
segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de

A indenizações e restituições.
B despesas de exercícios anteriores.
C locação de mão de obra.
D obrigações de exercícios anteriores.
E ressarcimentos de exercícios anteriores.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

A não é possível, em razão do vício de objeto.
B é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.
C é possível, por se tratar de vício de forma.
D não é possível, em razão do vício de competência narrado.
E é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc .
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016

O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social. De acordo com a Constituição Federal, compete

A à sociedade, em geral, nos termos de emenda constitucional, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos,
dentre os quais se encontra o da universalidade da cobertura e da parcialidade do atendimento.
B ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em vários objetivos, dentre os quais se
encontra o da diversidade da base de financiamento.
C ao Gabinete da Presidência da República, nos termos de decreto presidencial, organizar a seguridade social, com base em
vários objetivos, dentre os quais se encontra o da irredutibilidade dos salários sobre os quais incidem as contribuições
previdenciárias.
D ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde, nos termos de decretos federal e estaduais, organizar a
seguridade social, com base em um único objetivo, que é o da equidade na forma de participação no custeio.
E ao Ministério da Justiça, nos termos de instruções e portarias de sua autoria, organizar a seguridade social, com base em
vários objetivos, dentre os quais se encontra o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados aos
usuários do sistema, sejam eles brasileiros natos, naturalizados ou mesmo estrangeiros.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016