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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 54381 Estatuto da Pessoa Idosa FCC 2019

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

A a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
B os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.
C a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
D não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência
E o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.
ID 54372 Direito Civil FCC 2019

Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo

A não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção
B é proprietário da fazenda.
C tem a posse pro labore de toda a fazenda.
D tem a posse precária da fazenda.
E tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.
ID 54365 Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido FCC 2019

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

A determine que o autor emende a petição inicial.
B indefira a petição inicial.
C julgue liminarmente improcedente o pedido.
D determine a citação do réu.
E julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
ID 54340 Direitos Humanos FCC 2019

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que

A teve o escopo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
B investigou crimes praticados por ação ou omissão dos agentes estatais e por ação de grupos armados, terroristas ou paramilitares.
C organizou-se por meio de uma comissão central federal, à qual coube criar, coordenar e sistematizar o trabalho das comissões estaduais, municipais e setoriais.
D identificou nominalmente, em seu relatório final, mais de uma centena de pessoas que, vitimadas indiretamente por violações graves em seus direitos, fazem jus a indenizações/pensão vitalícia por parte do Estado.
E teve duração temporária e foi sucedida em seus trabalhos pela Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.
ID 54334 Direito Processual Civil Cumprimento da Sentença FCC 2019

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco

A segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
B está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
C segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
D está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior
E segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.
ID 54322 Direito Penal Tipicidade FCC 2019

O crime impossível ocorre quando

A o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
B o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
D o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
E o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.
ID 54229 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Felicidade bioquímica Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina. Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro. A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade. (Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim) Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A bem-estar não é determinado por fatores externos (1º parágrafo) = felicidade não se exclui de modo determinante.
B obter uma promoção (2º parágrafo) = ir de encontro a uma vantagem.
C está reagindo a vários hormônios (2º parágrafo) = induz as ações hormonais.
D exercem um papel na evolução (3º parágrafo) = mediam uma função evoluída.
E que a evolução tenha nos moldado (3º parágrafo) = que nos modele o princípio evolutivo.
ID 54195 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes FCC 2019

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento. (CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro : dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142) Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

A se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
B se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
D se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito
E se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
ID 54166 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Considere:

I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.

II. Homologação de transação entre as partes.

III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.

IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.

V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:

A I, II, III e IV, apenas.
B I, II, III, IV e V.
C I, III e V, apenas.
D II, IV e V, apenas.
E I, II, III e V, apenas.
ID 54121 Direito Civil FCC 2019

Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será a proteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria

A intermediária, de origem inglesa.
B concêntrica, de origem inglesa.
C da tripartição da privacidade, de origem americana.
D das esferas, de origem alemã.
E da intensidade, de origem alemã.