QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
38 questões encontradas
Texto associado
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.

A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica
reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado
manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele
será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores
impostos a título de sanção serão revertidos em benefício
de Bruno.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público
em processos, julgue os itens que se seguem.

Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob
o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de
oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.

Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em
abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.

A Constituição Federal de 1988 veda a criação de
diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à
investidura em cargos, empregos e funções públicas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível
com o montante em discussão, a ação será imediatamente
suspensa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em
concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos
fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação
histórica de desigualdade ou discriminação.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue
os itens seguintes.

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.

Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa
jurídica deverá ficar impedida de celebrar novo acordo pelo
prazo de três anos, contados do conhecimento pela
administração pública do referido descumprimento.

C Certo
E Errado