Considerando as disposições acerca do acordo de leniência
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.
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MACKENZIE
48 questões
CETRO
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A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado
manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele
será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores
impostos a título de sanção serão revertidos em benefício
de Bruno.
Texto associado
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público
em processos, julgue os itens que se seguem.
em processos, julgue os itens que se seguem.
Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.
Texto associado
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob
o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de
oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.
o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de
oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em
abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.
político-administrativa do Estado.
A Constituição Federal de 1988 veda a criação de
diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à
investidura em cargos, empregos e funções públicas.
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.
Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível
com o montante em discussão, a ação será imediatamente
suspensa.
Texto associado
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em
concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos
fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação
histórica de desigualdade ou discriminação.
Texto associado
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue
os itens seguintes.
os itens seguintes.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.
Texto associado
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.