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A Política Nacional sobre Drogas

A admite que a religião é um importante fator de risco ao uso indevido de drogas e à dependência do álcool.
B pretere a necessidade de restrições à disponibilidade de drogas lícitas.
C identifica a vulnerabilidade econômica como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.
D combate a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas.
E trata da coerção das drogas ilícitas e reconhece a importância das drogas lícitas para a economia do país.

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário. Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A O ato infracional cometido por Pedro pode ser noticiado, desde que ele seja identificado pelas iniciais do seu nome ou por apelido.
B A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva.
C Se o juiz tivesse determinado a internação de Pedro, este poderia cumpri-la de forma temporária em estabelecimento prisional.
D Pedro poderá optar pelo trabalho em horário escolar desde que seja para acelerar o cumprimento da medida socioeducativa.
E No caso de definição de privação de liberdade, Pedro poderia receber visitas diárias dos seus familiares mediante apresentação de bom comportamento.

Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a três salários mínimos mensais. Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A Joaquim e Tereza têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B Joaquim começou a ter direito à prioridade especial após completar 65 anos de idade.
C Considerando-se o critério da idade, Joaquim e Tereza têm direito ao benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
D Para visitar os filhos, ambos já possuem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.
E Tanto Joaquim quanto Tereza, como idosos, têm direito à dignidade e ao lazer, que deve ser assegurado pelo poder público, pela família e pela comunidade.

Ana, pessoa com deficiência física, tem 35 anos de idade, mora com seus pais na cidade do Rio de Janeiro e faz fisioterapia regularmente em uma instituição pública. Considerando essa situação bem como o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.

A Ana tem direito a prioridade em programas habitacionais públicos ou privados para cada aquisição de imóveis que fizer na cidade em que reside.
B Se, para o deslocamento até a instituição na qual realiza fisioterapia, Ana se utilizar de táxi com veículo adaptado, o taxista poderá cobrar valor adicional pela prestação do serviço.
C Ana tem direito à disponibilização de 10% de vagas em hotéis e pousadas bem como em telecentros comunitários que recebam recursos públicos federais.
D Em caso de internação em instituição de saúde, o direito de acompanhamento de Ana fica reservado aos parentes de primeiro grau durante o período diurno.
E Ana tem direito a prioridade no atendimento em todas as instituições públicas, com exceção do serviço de entrega do imposto de renda e recebimento da sua restituição.

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

A A família, independentemente do contexto socioeconômico e histórico das relações sociofamiliares, tem o dever de acompanhar, diuturnamente, o idoso internado na Unidade de Terapia de Intensiva (UTI).
B Em todo e qualquer atendimento de saúde os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.
C É assegurado ao idoso que esteja inimputável o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe traga mais benefícios.
D Idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tenha curador ou familiar conhecido, terá o tratamento de saúde escolhido pelo médico, o qual deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
E Os cursos especiais para idosos incluirão tópicos relacionados aos avanços tecnológicos, para a compreensão do ageismo e dos mecanismos capazes de retardar os impactos biopsicossociais do envelhecimento.

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

A a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.
B em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.
C a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.
D a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).
E é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

A O SISNAD considera como fundamental a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso recreativo de entorpecentes e de atenção e reinserção de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.
B Constitui objetivo do SISNAD promover a disseminação do conhecimento sobre drogas em todo território nacional.
C Constitui objetivo do SISNAD capacitar o cidadão para assumir os ônus dos comportamentos de risco decorrentes do uso indevido de drogas.
D O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é instância superior interina do SISNAD.
E O SISNAD tem o objetivo de coordenar as ações vinculadas com a repressão do tráfico lídimo.

Em relação aos processos de trabalho e ao código de ética do(a) assistente social, assinale a opção correta.

A Constitui direito do assistente social a liberdade na realização de pesquisas acerca dos impactos socioeconômicos da pandemia pela covid-19, resguardados os direitos de participação de indivíduos, a exemplo das disposições das resoluções do Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos.
B Em contexto de calamidade pública, pandemia e emergências sanitárias, é dever do assistente social realizar triagem biomédica de casos clínicos de usuários com suspeita de diagnóstico de covid-19.
C Constitui direito dos assistentes sociais integrar a comissão interdisciplinar de ética do local em que trabalham para avaliação da conduta dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar de saúde, desde que os pareceres estejam em consonância com as resoluções do CFESS.
D O assistente social tem o direito de passar a seu substituto as informações necessárias para que este possa dar seguimento ao trabalho.
E O CFESS, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estabeleceu que os CRESS isentassem da anuidade os assistentes sociais que prestam atendimentos aos usuários com diagnóstico de covid-19.

Em relação às resoluções do CFESS, assinale a opção correta.

A Salvo em situações excepcionais que deverão ser fundamentadas pelo CFESS, o expediente referente a denúncia ética e(ou) disciplinar será desaforado para o CRESS que estiver geograficamente perto do CRESS de origem.
B A requisição ao CRESS de certidão de objeto e de fase em que se encontra um processo disciplinar e(ou) ético, pela autoridade policial, deve ser indeferida, pois configura-se como quebra de sigilo.
C O assistente social no atendimento a travestis, transexuais e transgêneros deve considerar como pressuposto central da dimensão teórico-metodológica, o modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.
D O CFESS, em consonância com o código civil brasileiro, veda a utilização do nome social nas assinaturas dos relatórios sociais elaborados pelo assistente social, devendo ser colocado o nome que consta na certidão de nascimento juntamente com o número do registro profissional.
E O CFESS determina que os assistentes sociais do sistema penitenciário efetuem os atendimentos com as portas abertas, de forma a garantir a lisura na intervenção.

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o assistente social judicial é subordinado,

A hierarquicamente, ao juiz de direito e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, podendo participar das audiências em que for solicitado pelo assistente social apenas na condição de testemunha.
B tecnicamente, ao juiz de direito e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, podendo participar das audiências em que for solicitado pelo assistente social apenas na condição de testemunha.
C tecnicamente, ao juiz de direito e, hierarquicamente, ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, podendo participar das audiências em que for solicitado pelo assistente social apenas na condição de testemunha.
D tecnicamente, ao juiz de direito e, hierarquicamente, ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, podendo participar das audiências em que for solicitado pelo assistente social, mas não na condição de testemunha.
E hierarquicamente, ao juiz de direito e, tecnicamente, ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, podendo participar das audiências em que for solicitado pelo assistente social, mas não na condição de testemunha.