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O método de levantamento altimétrico é baseado na resolução de triângulos retângulos. Determinando uma base (distância horizontal) e o ângulo de inclinação do terreno, o nivelamento é

A barométrico.
B trigonométrico.
C estadimétrico.
D geométrico.
E geométrico composto.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Diastímetro é um

A dispositivo utilizado para medida direta de distância.
B dispositivo usado para manter o alinhamento na medição entre pontos.
C aparelho em forma de cantoneira, dotado de bolha circular, que permite à pessoa que segura a baliza posicioná-la corretamente (verticalmente) sobre o piquete ou sobre o alinhamento a medir.
D aparelho que se destina à medição da pressão atmosférica para fins de correção dos valores obtidos no levantamento.
E dispositivo para marcar, convenientemente, os extremos do alinhamento a ser medido.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância

A é expressamente vedada, em face do princípio da anualidade.
B é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.
C é viável, mas apenas para as áreas da saúde e educação.
D é vedada, salvo autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E somente é possível no último ano do mandato presidencial.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

O Procurador-Geral da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal que dispõe sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública da União aos economicamente necessitados. O dispositivo impugnado foi declarado constitucional por 6 votos a 5, estando presentes à sessão de julgamento todos os Ministros do Tribunal. Considerando as normas da Constituição Federal sobre a matéria, trata-se de situação em que

A o Procurador-Geral da República não poderia, todavia, ter ajuizado a ação, uma vez que o chefe da Defensoria Pública da União tem legitimidade exclusiva para ajuizá-la.
B o Procurador-Geral da República não poderia ter ajuizado a ação, uma vez que, em se tratando de matéria de interesse da advocacia pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade exclusiva para ajuizá-la.
C o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
D não seria cabível a ação, uma vez que ajuizada em face de norma que disciplina o direito de acesso à justiça, podendo ser objeto apenas de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Superior Tribunal de Justiça.
E o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal não produz eficácia contra todos e efeito vinculante, uma vez que não foi proferido de acordo com o voto de dois terços dos membros do Tribunal.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável aos crimes hediondos, permitindo que a prisão temporária do réu seja fixada por prazo superior ao vigente. A medida provisória teve seus efeitos prorrogados por 60 dias, vindo a ser rejeitada pelo Congresso Nacional, o que ensejou sua reedição na mesma sessão legislativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, a medida provisória

I. poderia ter aumentado a pena para o crime de furto.

II. poderia ter alterado o processo penal aplicável aos crimes hediondos.

III. poderia ter sido prorrogada pelo prazo de 60 dias.

IV. não poderia ter sido reeditada.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I e III.
C III e IV.
D II e IV.
E I, II e III.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se

A inconstitucional, uma vez que a União não tem competência para legislar sobre a imposição de multa ao eleitor que não comparecer a pleito eleitoral de âmbito municipal.
B inconstitucional, uma vez que a União poderia legislar apenas sobre normas gerais para a imposição de multa relativa a pleito eleitoral de âmbito municipal, embora possa legislar inteiramente sobre a multa relativa a pleito de âmbito nacional.
C inconstitucional no que se refere à imposição de multa aos brasileiros maiores de 16 e menores de 18 anos, embora a multa possa ser imposta aos demais destinatários da lei.
D inconstitucional no que se refere à imposição de multa aos brasileiros maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como aos brasileiros maiores de 65 e menores de 70 anos.
E constitucional, uma vez que a União legislou regularmente sobre a matéria.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

A a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
B não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
C os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
D é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.
E o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,

A salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.
B em qualquer hipótese.
C salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.
D salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.
E salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional

A declaração de guerra.
B intervenção federal.
C celebração da paz.
D estado de sítio.
E iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Dentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controle

A difuso de constitucionalidade aquele que pode ser exercido por todo e qualquer juiz ou tribunal.
B concentrado de constitucionalidade aquele em que a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade não é o objeto principal do processo judicial.
C incidental de constitucionalidade aquele do qual resulta decisão judicial aplicável a todos, e não somente às partes do processo em que foi proferida.
D principal ou abstrato de constitucionalidade aquele do qual resulta decisão judicial aplicável somente às partes do processo em que foi proferida.
E político de constitucionalidade aquele exercido com exclusividade pelo Tribunal de maior hierarquia do Poder Judiciário.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018