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Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.

O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.

Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue os itens subsequentes.

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.

A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.

O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Considerando os problemas microeconômicos clássicos, julgue os itens a seguir.

Um bem é definido como inferior se, e somente se, a queda do seu preço leva a uma queda de sua quantidade demandada.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue os itens subsequentes.

Os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil em níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021
Texto associado
asd O projeto de expansão da Universidade Estadual do Ceará, com o objetivo de produzir um equipamento similar a um escafandro, começou a ser desenvolvido em abril de 2020 para tratar complicações respiratórias da covid-19. O investimento inicial efetivado no ano 0 será de R$ 100 milhões, com benefícios anuais líquidos de R$ 20 milhões, durante cinco anos. O capital necessário ao investimento virá do orçamento do estado do Ceará. Como o capital virá do orçamento público, o custo de capital será de 0% a.a.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O valor da taxa interna de retorno será de 0%.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 2021