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ID 45891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN 2020

Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:

A Para exercício do mandato, o servidor deverá pedir exoneração do cargo efetivo.
B Durante o exercício do mandato, poderá exercer o cargo efetivo em concomitância.
C O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
D O servidor será afastado do cargo efetivo, devendo receber o subsídio de agente político.
E Durante o exercício do mandato, será posto em disponibilidade remunerada no cargo efetivo.
ID 45890 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:

A Órgão especial de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado.
B Comissão composta de cidadãos capanemenses de idoneidade comprovada.
C Comissão composta de servidores públicos efetivos de idoneidade comprovada.
D Comissão especial composta pelo Secretário de Obras e pelo Secretário de Fazenda.
E Órgão público responsável pela administração patrimonial, subordinado ao gabinete do prefeito.
ID 45889 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN 2020

Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:

A Ambas como bem de uso especial.
B Ambas como bem dominial alienável.
C Ambas como bem de uso comum do povo.
D A praça como bem dominial e a rua como bem de uso especial.
E A praça como bem de uso comum do povo e a rua como bem dominial.
ID 45888 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN 2020

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:

A Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.
C Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
D A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.
E Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.
ID 45887 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis CONSULPLAN 2020

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em uma determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. Em relação às demonstrações do Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

A O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
B O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
C O Saldo Patrimonial compreenderá os créditos e valores realizáveis, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
D O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E O Ativo Permanente compreenderá os créditos fundados e outros pagamentos que independa de autorização orçamentária e legislativa.
ID 45886 Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais CONSULPLAN 2020

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:

A Especial.
B Supletivo.
C De Exceção.
D Suplementar.
E Extraordinário.
ID 45885 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CONSULPLAN 2020

“A __________________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Em conformidade com o Art. 165, §1º, Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Lei de Licitações
B Lei de Metas Fiscais
C Lei do Gasto Público
D Lei de Diretrizes Orçamentárias
E Lei que institui o Plano Plurianual
ID 45884 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos CONSULPLAN 2020

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Sobre transferências correntes, dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, apenas, não inclusos prestação de serviços médica e educacional.

( ) O valor das subvenções será sempre calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

( ) Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. A sequência está correta em

A F, V, V.
B F, F, V.
C V, F, V.
D V, F, F.
E F, F, F.
ID 45883 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos CONSULPLAN 2020

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

A Impostos e Taxas, somente.
B Contribuições de Melhoria, somente.
C Impostos, Taxas e Transferências Correntes.
D Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
E Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Tarifas.
ID 45882 Auditoria Documentos e Relatórios CONSULPLAN 2020

“Os papéis de trabalho utilizados pelo auditor podem ser de natureza corrente ou permanente. Os correntes são utilizados em apenas um exercício social; os permanentes são utilizados em mais de um exercício social.” (Almeida, 2012.) Constitui-se em papel de trabalho permanente:

A Caixa e bancos.
B Contas a receber.
C Aplicações financeiras.
D Questionário de controle interno.
E Estatuto social ou contrato social.