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Uma variação patrimonial quantitativa, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, resulta do registro contábil

A do reconhecimento de passivos contingentes decorrentes de causas ambientais.
B da amortização do principal de operações de crédito obtidas.
C da fixação de despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
D do lançamento de receitas de Impostos.
E do pagamento de despesas referentes à aquisição de materiais de limpeza.

O orçamento geral do município de Mykonos para o exercício financeiro de 2022 estimou a receita e fixou as despesas municipais em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Com base nisso, o duodécimo das despesas previstas pelo orçamento para o exercício financeiro de 2022 era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Contudo, o total do empenho de despesas ordenadas pelo então prefeito municipal, no mês de dezembro, foi no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Constatou-se, ainda, que a disponibilidade de caixa do município em 31 de dezembro de 2022 era no importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), porém foram liquidados saldos de restos a pagar no importe de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), trazendo ao município uma liquidez desfavorável negativa, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais). O Tribunal de Contas, após apuração, constatou as irregularidades e a responsabilidade do prefeito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, o prefeito do município de Mykonos teria praticado, em tese, respectivamente, os crimes de

A Não cancelamento de restos a pagar e Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
B Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura e Ordenação de despesa não autorizada.
C Contratação de operação de crédito e Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
D Não cancelamento de restos a pagar e Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.
E Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura e Ordenação de despesa não autorizada.

Cleiton, brasileiro nato, é advogado aposentado, tem 65 anos de idade e deseja votar em Nico para Prefeito de Jaboatão dos Guararapes nas próximas eleições. Jorge e Luzia, também brasileiros natos, têm, respectivamente, 17 e 21 anos de idade e manifestaram o desejo de votar na mesma pessoa que Cleiton. Considerando que Jorge está terminando o ensino médio e Luzia é analfabeta, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o alistamento eleitoral e o voto são

A obrigatórios para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
B facultativos para Cleiton e para Jorge e obrigatórios para Luzia.
C facultativos para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
D obrigatórios para Cleiton e para Luzia e facultativos para Jorge.
E obrigatórios para Cleiton e facultativos para Jorge e para Luzia.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei

A terá vigor até que caia em desuso.
B começa a viger, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação.
C tem efeito imediato e geral, atingindo o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
D posterior revoga a anterior quando regula inteiramente a matéria de que esta tratava.
E revogada se restaura se a lei revogadora perder sua vigência.

Considere que tenha sido ajuizada ação de improbidade administrativa em face de servidor público, por alegada prática de ato que gerou prejuízo ao Município, consistente em contratação com dispensa de licitação por preços acima dos de mercado. De acordo com o disposto na legislação de regência, o enquadramento da conduta do servidor como ato de improbidade

A é de natureza objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade com o prejuízo suportado pela Administração.
B demanda a comprovação do elemento subjetivo dolo, caracterizado como a vontade livre e consciente de atingir o resultado ilícito tipificado na lei.
C depende da comprovação de culpa ou da obtenção de vantagem pessoal por parte do servidor.
D somente pode ocorrer após a condenação em regular processo administrativo ou em decorrência de sentença penal transitada em julgado.
E se dará na hipótese de comprovada ação ou omissão, dolosa ou culposa. que tenha ensejado o prejuízo sofrido pela Administração.

Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou:

I . uma empresa produtora teatral do Recife/PE para montagem de uma peça, para ser exibida nessa sede, por um grupo teatral do Rio de Janeiro/RJ, com ingressos a preços módicos.
II. uma empresa de Fortaleza/CE para fazer a colocação e instalação de carpetes e cortinas finíssimos, que o clube adquiriu no exterior.
III. uma empresa de Nala/RN para fazer a limpeza e manutenção das piscinas e jardins desse clube.

Nessa hipótese, com base na disciplina da Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS incidente em relação

A à prestação de serviços de colocação e instalação de carpetes e cortinas é devido ao Município de Fortaleza.
B às apresentações da peça teatral é devido ao Município do Rio de Janeiro.
C à produção da peça teatral e à colocação e instalação de carpetes e cortinas é devido ao Município de Caruaru.
D à produção da peça teatral e às suas apresentações é devido ao Município de Caruaru.
E à prestação de serviços de limpeza e manutenção das piscinas e jardins do clube é devido ao Município de Natal.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie.se no texto abaixo.

A Ilha do Conhecimento e o Oceano do Desconhecido

A totalidade do nosso conhecimento acumulado constitui uma ilha, que eu chamo de "Ilha do Conhecimento". Por "conhecimento" refiro-me principalmente ao conhecimento científico e tecnológico, embora a Ilha também possa incluir as criações artísticas e culturais da humanidade no decorrer da história. A Ilha do Conhecimento é cercada por um vasto oceano, o inexplorado "Oceano do Desconhecido" onde, inevitavelmente, ocultam-se os inúmeros mistérios.
Imaginemos então que a Ilha do Conhecimento cresce a cada vez que descobrimos algo mais sobre o mundo e sobre nós. Muitas vezes, esse crescimento faz um percurso incerto, refletido na região costeira da Ilha, cuja geografia dramática representa a fronteira entre o conhecido e o desconhecido. Considere-se ainda que o conhecimento pode até retroceder, quando ideias que achávamos corretas têm de ser abandonadas à luz de novas descobertas.
O crescimento da Ilha tem uma consequência tão surpreendente quanto essencial. Seria razoável supor que. quanto mais sabemos sobre o mundo, mais perto estaríamos de um destino final, que alguns chamam de Teoria de Tudo e outros de realidade última. No entanto vemos que quando a Ilha do Conhecimento cresce, nossa ignorância também cresce, delimitada pelo perímetro da Ilha, a fronteira entre o conhecido e o desconhecido: aprender mais sobre o mundo não nos aproxima de um destino final - cuja existência não passa de uma suposição alimentada por esperanças infundadas -, mas, sim, leva a novas perguntas e mistérios. Quanto mais sabemos, melhor nos damos conta de nossa ignorância e mais perguntas somos capazes de fazer, perguntas que, previamente, nem poderiam ter sido sonhadas.
O impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente da atração pelo mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O alargamento da Ilha do Conhecimento é também um alargamento do Oceano do Desconhecido. O não saber é a musa do saber.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. 7.ed. Rio de Janeiro: Record, 2023, p. 14 e 22-23)

Seria razoável supor que, quanto mais sabemos sobre o mundo, mais perto estaríamos de um destino final

Mantém-se a adequada correlação entre os tempos e modos das formas verbais sublinhadas na frase acima caso elas sejam substituídas, na ordem dada, por:

A Teria sido - sabermos - estávamos
B Será - soubermos - estivéssemos
C Será - soubéssemos - estivemos
D Será - soubermos - estaremos
E Teria sido - sabíamos - estamos

À luz da disciplina estabelecida pela Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o estabelecimento de parceria entre a Administração Pública e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em mútua cooperação, para fins de interesse público e reciproco, quando materializado mediante termo de fomento,

A deve ser substituído por contrato de gestão, após a seleção de entidade que apresente a melhor proposta em chamamento público.
B envolve a transferência de recursos em parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil.
C não pressupõe a transferência de recursos, mas apenas a cessão de servidores para a gestão de equipamento público.
D decorre de parceria cujos termos silo estabelecidos pela Administração Pública, que pode ou não envolver transferência de recursos.
E prevê benefício de natureza tributária ou subvenção econômica, vedada a transferência direta de recursos.

Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceituai determina que

A as receitas são entradas de recursos que aumentam as disponibilidades financeiras de uma entidade e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas orçamentários, como as resultantes da arrecadação de impostos.
B os ativos financeiros compreendem os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, como os resultantes da arrecadação de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
C as despesas correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida de uma entidade, que não se originam de distribuições aos proprietários, como as resultantes do reconhecimento da depreciação de veículos escolares.
D os passivos representam obrigações presentes, cujos pagamentos se esperam que resultem em saldas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos, como os resultantes do empenho de despesas para aquisição de um veículo novo.
E as distribuições aos proprietários envolvem saldas de recursos de uma entidade destinadas às partes externas, como as resultantes da distribuição gratuita de medicamentos a pessoas de baixa renda.
Texto associado
Atenção : As questões de números 19 e 20 referem-se a Estatística.

Em um censo realizado em um setor de um órgão público, apurou-se a tabela abaixo, que apresenta a classificação segundo duas variáveis, sexo e salários (s) em salários mínimos, dos funcionários lotados no setor.

Extraindo uma amostra aleatória de 2 funcionários deste setor, com reposição, obtém-se que nesta amostra a probabilidade de que exatamente 1 funcionário é mulher ou ganha pelo menos 6 salários mínimos é igual a

A 65,00%
B 42,25%
C 56,25%
D 64,25%
E 45,50%