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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 56774 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública FEPESE 2024

A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração, o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo que o controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal. Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550 Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública. 2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social. 3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão. 4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
ID 153933 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal AOCP 2020

No Município de Novo Hamburgo (RS), o ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, quando decorrentes de

A fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.
B transmissões de imóveis por desapropriação.
C extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.
D transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.
E transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).
ID 153892 Direito Tributário Extinção do crédito tributário AOCP 2020

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção do crédito tributário a

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
B dação em pagamento em bens móveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
C conversão de depósito em renda.
D remissão.
E compensação.
ID 153862 Direito Tributário Obrigação tributária AOCP 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
B Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
C A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
E A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
ID 153852 Direito Civil Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97) AOCP 2020

Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
E consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
ID 153442 Direito Administrativo Contratos Administrativos AOCP 2020

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

A exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.
B fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.
C descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
D estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
E estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
ID 153420 Direito Tributário Obrigação tributária AOCP 2020

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o(s)

A adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
B diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
C tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
D espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
E sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
ID 153401 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF AOCP 2020

Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I, II e IV.
C Apenas II, III e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.
ID 153237 Direito Constitucional Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia AOCP 2020

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia

A plena.
B limitada.
C contida.
D exaurida.
E absoluta.
ID 152961 Contabilidade Geral Lançamentos de operações típicas AOCP 2020

Analise a relação de contas e os seguintes saldos de uma empresa.

Amortização Acumulada
R$ 50.000,00
Duplicatas descontadas
R$ 30.000,00
Despesas antecipadas
R$ 20.000,00
Capital social a integralizar
R$ 30.000,00
Ações em tesouraria
R$ 20.000,00
Adiantamento de clientes
R$ 50.000,00
Perda estimada para redução ao valor recuperável
R$ 10.000,00
Ajuste a valor presente de cliente
R$ 10.000,00
Ajustes de avaliação patrimonial positivo
R$ 5.000,00

Considerando as informações registradas, essa empresa evidenciará um montante com os saldos credores no valor de

A R$ 95.000,00.
B R$ 145.000,00.
C R$ 155.000,00.
D R$ 165.000,00.
E R$ 130.000,00.