Questões para Concursos

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Estudo mostra que 90% dos cuidadores informais no Brasil são mulheres. As mulheres dedicam, em média, 9,6 horas semanais a mais do que os homens em tarefas domésticas e cuidados, o que representa mais de mil horas dedicadas com o outro - filho, marido, pais - mas não remunerado e invisível socialmente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Anualmente, são mais de mil horas dedicadas a um trabalho fundamental para a sociedade, que é o cuidado com o outro - filho, marido ou pais -, um trabalho não remunerado e invisível socialmente. Estudo conduzido por pesquisadoras da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) revela que 90% dos cuidadores informais no Brasil são mulheres, principalmente filhas, cônjuges e netas, com média de idade de 48 anos. O fenômeno ocorre no mundo inteiro. Mulheres e meninas são as mais afetadas na vida profissional e nos estudos, por conta dos cuidadoS segundo a pesquisadora Valquiria Elita Renk, professora do Programa de Pos-Graduação em Dir Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), uma das autoras do trabalho. "Uma mulher para de estudar para cuidar dos irmãos, dos trabalhos domésticos. Faz isso todos os dias e, quando termina, recomeça no dia seguinte. É um trabalho que não tem fim, diz Valquiria." Para a pesquisadora, o trabalho do cuidado tem forte cunho cultural no Brasil. Políticas públicas Alguns países, porém, já têm políticas de apoio aos cuidadores. Na Finlândia e na Dinamarca, por exemplo, os assistentes domésticos e de serviços são pagos pela municipalidade. Na França, Áustria, Alemanha e Holanda também há custeio a alguns serviços feitos por assistentes. No Reino Unido e na Irlanda, o Estado compensa a perda da renda durante o período em que a pessoa presta assistência a um familiar. Na Espanha, existe a Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção às pessoas em situação de dependência, que inclui a compensação econômica para os cuidadores familiares. "No Brasil, a coisa está muito tímida ainda. Nós temos a Política Nacional do Cuidado, instituída no final de 2024, que está sendo ainda implementada." A professora defende que muito mais do que só pagar pelo trabalho das mulheres, é preciso que isso seja reconhecido socialmente e que as cuidadoras recebam uma compensação financeira para que não tenham toda essa sobrecarga de trabalho. Valquiria chama a atenção para o fato de que, no cuidado com o filho ou um idoso, não é só chegar lá e ministrar o remédio, a comida, a higienização. Tem toda uma relação afetiva que se forma em torno dessas pessoas. O ideal seria que o cuidado fosse reconhecido como um trabalho, e a pessoa pudesse contar com esse período para a aposentadoria. Na América do Sul, o Uruguai já possui lei que permite à mulher se aposentar mais cedo, de acordo com um número limite de filhos. Segundo a pesquisadora, trata-se de um trabalho invisível que ninguém quer fazer e as mulheres fazem no silêncio, na casa delas. "Como mulher, a gente vai fazendo, internaliza tanto isso que passa a fazer parte da nossa vida. As donas de casa não deixam de ser também cuidadoras, porque cuidam para que os filhos tenham saúde, sejam bem alimentados, que o marido também tenha alimentação, que a roupa dele esteja limpa para ele ir para o trabalho." O trabalho do cuidado é fundamental para a sociedade, porque ele mantém a engrenagem funcionando. [...[

Julgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

Julgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue os itens que se seguem.

Julgue os itens seguintes, a respeito de procedimentos contábeis aplicáveis a operações de empréstimos, ativos contingentes e combinações de negócios.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue os itens que se seguem.