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Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, será

A dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado.
B descontada da garantia prestada pelo contratado.
C revertida ao fundo penitenciário.
D calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação.
E estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

A A cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.
B anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.
C revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
D convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.
E convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.

Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até

A 60 dias do encerramento do exercício financeiro.
B 30 de abril do ano subsequente.
C 30 dias da aplicação dos recursos.
D 31 de março do ano subsequente.
E 180 dias da aplicação dos recursos.

No que se refere aos diversos tipos de algoritmos utilizados para minerar dados, a técnica utilizada em tarefas de classificação, regressão e segmentação de dados em tipos de dados heterogêneos é denominada

A algoritmos genéticos.
B redes neurais.
C banco objeto relacional.
D classes privadas.
E redes privadas.

Com relação à ferrovia Madeira-Mamoré, assinale a opção correta.

A O Brasil planejou construir essa ferrovia à margem do rio Madeira sem a participação da Bolívia, para conter o plano de abertura do rio Amazonas à navegação internacional.
B Um consórcio anglo-americano iniciou as obras da ferrovia em 1877 e terminou a tarefa apenas em 1907. Em 1908 a ferrovia foi vendida ao governo brasileiro.
C A ferrovia, concluída pelo Brasil em abril de 1912, permitiu a liberdade de trânsito de produtos bolivianos pela ferrovia e pelos rios até o Atlântico.
D O cólera e o sarampo foram as moléstias tropicais que mais levaram a óbito os trabalhadores da ferrovia, acometendo principalmente americanos e ingleses.
E Devido aos elevados custos financeiros de sua construção, a ferrovia Madeira-Mamoré recebeu do governo brasileiro, ainda no século XIX, o apelido de ferrovia do Diabo.

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

A dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
B do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.
C do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
D dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
E do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Com relação ao plano de auditoria baseado no risco, assinale a opção correta

A O auditor, no caso de ter tido conhecimento de informações que o tenham levado a encontrar um valor distinto para as demonstrações contábeis, deverá revisar a materialidade para essas demonstrações no seu todo.
B Quanto maior for o risco de distorção relevante, maiores serão os riscos de a detecção ser consentida pelo auditor.
C O objetivo precípuo da documentação de auditoria é apresentar a identificação dos supostos autores de não conformidades, a análise de impacto dos danos causados e os valores a serem ressarcidos.
D Os testes de observância objetivam a obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pela instituição auditada.
E Em auditoria, os métodos de seleção de amostras limitam-se a três: a seleção aleatória, a sistemática e a de blocos.

Com relação à auditoria governamental, assinale a opção correta

A A prioridade dos controles internos administrativos é a correção de eventuais desvios em relação a parâmetros estabelecidos.
B Em auditoria operacional, o estudo de caso é o método mais empregado para situações singelas; ele abrange o exame de toda espécie de registros administrativos produzidos pela instituição auditada bem como relatórios de auditorias anteriores.
C O monitoramento é um instrumento de fiscalização dos tribunais de contas para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
D Para ser atingido o objetivo da fiscalização, o escopo da auditoria deve estar relacionado com a profundidade e a amplitude do trabalho.
E O programa de auditoria limita-se não só à evidenciação do objetivo e do escopo, mas também ao universo e à amostra a serem examinados bem como aos procedimentos e técnicas a serem utilizados.

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

A É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
B O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
C O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
D Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
E Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

Considerando-se como exemplo o cenário descrito no texto anteriormente apresentado, é correto afirmar que uma possível medida para minimizar o efeito negativo de futuras inundações consiste em

A conter a difusão da água na superfície, causada pelos reservatórios do complexo hidrelétrico do rio Madeira, para impedir seu alagamento a jusante.
B controlar a drenagem endorreica do rio Madeira para que a água se concentre em seu leito, o que aumenta a profundidade e reduz os alagamentos.
C executar a impermeabilização do solo para reduzir a quantidade de água na superfície e, consequentemente, os alagamentos.
D realizar o manejo adequado do solo, sem alterar sua permeabilidade, e preservar a mata ciliar para diminuir a erosão das margens do rio.
E retirar a cobertura vegetal original para aumentar a permeabilização do solo e, consequentemente, diminuir os alagamentos.