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Com relação a organização e funcionamento da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com a Constituição de 1988, desapareceram as expressões ensino de 1º e 2º graus dando lugar às denominações ensino fundamental, médio, creche e pré-escola.

II. Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a Estrutura e Funcionamento possuem duas dimensões: vertical – diferentes modalidades de ensino; horizontal – diferentes níveis de ensino.

III. A LDB concebe a educação profissional como ação voltada para o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.

De acordo com a LDB, Capítulo IV da Educação Superior, é INCORRETO afirmar que

A a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados.
B a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
C os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
D na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.

A A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.
B Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
C Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime e não a estabelecida como contravenção penal.
B O adolescente não pode ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
C O adolescente que comete ato infracional perde o direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado acerca de seus direitos.
D O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, independente se para efeito de confrontação em caso de dúvida fundada.

Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas por qualquer cidadão por se tratar de função pública.
B O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem estabelecer presunção de idoneidade moral.
C Para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
D O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da prefeitura com a fiscalização do Ministério Público.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

A o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
B os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
D compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

?A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período.? Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:

A O princípio da gestão democrática do ensino público.
B A consagração da educação como direito público subjetivo.
C O dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
D O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

Drogas ilícitas são as substâncias químicas, naturais ou sintéticas, proibidas por causarem danos físicos e psicológicos em quem as usa. A propósito desse tema, é correto afirmar que

A a preocupação, no Brasil, recai sobre a maconha e a cocaína, que são as drogas mais consumidas, muito embora o crack esteja surgindo de modo avassalador em todas as classes sociais.
B essas substâncias também são chamadas, sob a ótica médica, de substâncias psicoativas porque são sempre estimulantes.
C são introduzidas no organismo necessariamente por via oral ou por injeção.
D a produção e a comercialização de drogas ilícitas tiveram início no século XX, com a globalização.
E a legislação nacional antitóxico descreve todas as drogas consideradas ilícitas.

São sintomas de sífilis

A o surgimento de pequenas bolhas na região genital, que se rompem formando feridas e desaparecem espontaneamente, formigamento, ardor e coceira no local, além de febre e mal-estar.
B dor de cabeça, febre, fraqueza e pequenas e dolorosas feridas com pus nos órgãos genitais, que aumentam progressivamente de tamanho e profundidade.
C verrugas de tamanhos variáveis.
D pequenas feridas que não doem, não coçam, não ardem e não apresentam pus nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas (ínguas), que surgem entre sete e vinte dias após o sexo desprotegido com alguém infectado.
E caroços e feridas vermelhas e sangramento fácil.

As doenças sexualmente transmissíveis são as doenças que podem ser adquiridas durante o contato sexual. Classificam-se como obrigatoriamente de transmissão sexual, frequentemente transmitidas por contato sexual e eventualmente transmitidas por contato sexual. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A A gonorreia é causada por vírus e produz várias feridas doloridas nos genitais e na virilha.
B Candidíase é a infecção causada por micose ou fungo que produz corrimento semelhante a leite coalhado e causa coceira.
C A herpes genital é considerada atualmente a doença sexualmente transmissível de maior incidência no mundo, podendo atingir homens e mulheres em qualquer fase de suas vidas.
D A clamídia é causada pelo papilomavírus humano (HPV), uma virose que está relacionada ao câncer de colo do útero e ao câncer do pênis. Inicialmente, é caracterizada por uma pequena verruga nos órgãos genitais tanto do homem como da mulher.
E O condiloma acuminado é causado por vírus. Em ambos os sexos, surgem pequenas bolhas que se rompem e causam ardência ou queimação e cicatrizam sozinhas. O contágio sexual só ocorre quando as bolhas estão no pênis, na vagina ou na boca.