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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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54 questões encontradas

ID 18569 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000 CEBRASPE 2021

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.

A Certo

B Errado

ID 18551 Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.

A Certo

B Errado

ID 18540 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS CEBRASPE 2021

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.

A Certo

B Errado

ID 18508 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.

A Certo

B Errado

ID 18445 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.

A Certo

B Errado

ID 18428 Direito Financeiro A Receita Pública CEBRASPE 2021

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.

A Certo

B Errado

ID 18423 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE 2021

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.

A Certo

B Errado

ID 18418 Direito Processual Civil Mandado de Segurança no Processo Civil CEBRASPE 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.

A Certo

B Errado

ID 18318 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias CEBRASPE 2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

A Certo

B Errado

ID 18242 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

A Certo

B Errado