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ID 66001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Alegria FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, os _____________ gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A vereadores
B delegados
C juízes
D professores
E padres
ID 66000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Alegria FUNDATEC 2024

A prefeita Zefa, do município de Alegria, teve um infarto fulminante e veio a óbito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, quem deverá substituí-la em seu cargo?

A O vereador com mais votos.
B O juiz da cidade.
C O Presidente da República.
D O vice-prefeito.
E O professor mais popular da cidade.
ID 65999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 947 de 2005 FUNDATEC 2024

Cecília é servidora pública efetiva do Município de Alegria. Para atender o interesse do Município de Alegria, Cecília foi deslocada para outra repartição. De acordo com o Regime Jurídico do Município, esse é um caso de:

A Aposentadoria.
B Remoção.
C Férias.
D Licença.
E Promoção.
ID 65998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 947 de 2005 FUNDATEC 2024

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Alegria, qual é o prazo para a realização da posse após a data de publicação do ato de nomeação?

A Um dia.
B Dez dias.
C Cinquenta dias.
D Cem dias.
E Mil dias.
ID 65997 Legislação Federal FUNDATEC 2024

“As lesões aconteceram nos olhos, quadril e virilha — e teriam sido provocadas por outras duas crianças da mesma faixa de idade. Ela também foi xingada de ‘feia’, ‘cabelo feio’ e ‘urubu’”. De acordo com a reportagem do G1 em 10/10/23, uma aluna foi agredida em razão da sua cor em uma escola de São Paulo. Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o caso narrado trata-se de:

A Discriminação racial.
B Desigualdade de gênero.
C Políticas públicas.
D Ações afirmativas.
E Capacitismo.
ID 65996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Alegria FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A A Igreja e o Estado.
B A escola e a delegacia.
C A Igreja e a escola.
D O Legislativo e o Judiciário.
E O comércio e o turismo.
ID 65995 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

A Oferecer somente vagas de Ensino Superior.
B Regular, com exclusividade, o ensino em escolas privadas.
C Deixar que os municípios organizem a educação.
D Cobrar pelo Ensino Fundamental das pessoas que não têm condição de pagar por ele.
E Garantir o Ensino Fundamental, público, obrigatório e gratuito.
ID 65994 Legislação Estadual Lei nº 13694/2011 Estatuto da Igualdade Racial FUNDATEC 2024

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, qual a prática esportiva de origem africana deverá ser fomentada nas instituições de ensino público e privadas do Estado?

A Corrida.
B Pingue-pongue.
C Queimada.
D Pique-pega.
E Capoeira.
ID 65993 Direito Constitucional FUNDATEC 2024

Marcelo, brasileiro e morador do Município de Porto Alegre, deseja se candidatar a governador do Estado e está com dúvida sobre qual é a idade mínima para exercer o cargo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a alternativa que responde corretamente à dúvida de Marcelo é:

A 16 anos.
B 18 anos.
C 20 anos.
D 25 anos.
E 30 anos.
ID 65992 Direito Processual Penal FUNDATEC 2024

“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, ele voltou de novo. A polícia veio ligeiro. Quando os policiais chegaram, ele estava por cima de mim, me batendo”. Este é um trecho de uma reportagem publicada no G1 em 12/08/21, que apresenta o relato de uma mulher vítima de violência pelo seu marido. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a mulher sofreu violência:

A Emocional.
B Patrimonial.
C Física.
D Afetiva.
E Sexual.