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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 152544 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 AOCP 2020

A assistência social, a partir da
Constituição Federal de 1988, passou a
ter a concepção enquanto política pública
de Seguridade Social e, em dezembro de
1993, foi regulamentada pela
Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS –. Considerando tais documentos
legais, assinale a alternativa que
apresenta corretamente características
dessa nova concepção de assistência
social.

A Assistência Social é uma política
contributiva, universal, que provê os
mínimos sociais, sendo realizada através
das iniciativas privadas e pública
B Assistência Social é uma política
contributiva, que provê os máximos sociais,
realizada através de um conjunto integrado
de iniciativa pública, para garantir as
necessidades totais da população.
C Assistência Social é uma política não
contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado
de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir as necessidades básicas.
D Assistência Social é uma política universal,
que provê os máximos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de
iniciativa pública e privada.
E Assistência Social é uma política não
contributiva, que provê os máximos sociais,
realizada através de um conjunto integrado
de iniciativa pública, privada e da sociedade,
para garantir as necessidades totais da
população.
ID 152541 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) AOCP 2020

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao
adolescente. Conforme previsto na
referida Lei, no Art. 3º, a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção
integral, assegurando-se-lhes:

A que a pessoa com idade até três anos tem
prioridade no direito a vagas em centros
municipais de educação infantil em relação
às demais.
B todas as oportunidades e facilidades, a fim
de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade.
C que a gestante e a parturiente têm direito a
1 (um) acompanhante de sua preferência
durante o período do pré-natal, do trabalho
de parto e do pós-parto imediato.
D acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à sua saúde, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e
serviços para promoção, proteção e
recuperação da saúde.
E o direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
ID 152467 Serviço Social Assistência Social AOCP 2020

A política de assistência Social ocupa-se em promover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Assinale a alternativa que descreve as três funções determinadas à política de assistência social.

A Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.
B Interdisciplinaridade, intersetorialidade e proteção integral.
C Equidade, justiça social e democracia.
D Universalidade, descentralização e participação social.
E Contribuição, descentralização e participação.
ID 152309 Serviço Social Educação AOCP 2020

As crianças e adolescentes em situação de rua devem contar com serviços, programas e projetos desenvolvidos por profissionais de diferentes áreas e de forma integrada. Dentre os princípios que orientam a atuação do educador social de rua, é correto destacar

A a coibição da construção de vínculos com o sujeito e com a comunidade; a imposição do sujeito para a realização do acompanhamento; o respeito à temporalidade da ação educativa etc.
B o respeito à livre adesão, ao desejo e ao momento do sujeito para a realização do acompanhamento; a determinação de, no prazo de 2 anos, a temporalidade da ação educativa; a ausência de vínculo com a rede de atendimento local.
C o reconhecimento dos laços familiares como valor fundante; o conhecimento das áreas de atuação, bem como das dinâmicas territoriais; a ausência de vínculos com o sujeito e com a comunidade.
D o exercício de reflexão crítica, comprometida e protagonista no campo social e educativo; o reconhecimento da cidadania de crianças e adolescentes em situação de rua; o respeito à diversidade e não discriminação, sendo que nenhuma criança e adolescente será discriminado por sua condição socioeconômica, arranjo familiar, raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, por conviver com o vírus HIV/AIDS ou outros motivos etc.
E o conhecimento do arcabouço legal e do funcionamento do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) para que se possa exigir seu cumprimento; a ação educativa deve determinar um prazo para o desligamento; a ausência de vínculo com a comunidade e com o sujeito.
ID 152282 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social AOCP 2020

A Política Nacional de Assistência Social
trata-se de uma política pública que se
particulariza na dinâmica que se
processa no cotidiano das pessoas. A
esse respeito, é correto afirmar que essa
política se configura, necessariamente,
na perspectiva

A interdisciplinar.
B democrática.
C participativa.
D socioterritorial.
E universal.
ID 152232 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada AOCP 2020

Em se tratando da Lei Orgânica do
Município de Betim/MG, assinale a
alternativa correta.

A Ao Município é permitido embaraçar o
funcionamento de culto religioso ou igreja.
B Ao Município é permitido recusar fé a
documento público.
C Segundo a lei, o Município de Betim pode
criar distinção entre brasileiros.
D Será sempre promovido o agente público
que, no exercício de suas atribuições,
ofender direito constitucional do cidadão
comum.
E Nenhuma pessoa será discriminada, ou de
qualquer forma prejudicada, pelo fato de
litigar com órgão ou entidade municipal, no
âmbito administrativo ou no judicial.
ID 152170 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada AOCP 2020

Sobre a legislação organizadora de
Betim, assinale a alternativa correta.

A É obrigatório ao servidor público concursado
desempenhar em qualquer caso atividades
que não sejam próprias do cargo de que for
titular.
B Ao servidor público que, por acidente ou
doença, tornar-se inapto para exercer as
atribuições específicas de seu cargo, será
determinada a suspensão de seu trabalho
por seis meses, sem remuneração.
C O servidor municipal não tem direito a
décimo terceiro salário.
D A lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para provimento com
portador de deficiência e definirá os critérios
de sua admissão.
E O servidor municipal tem direito a repouso
semanal, mas sem remuneração.
ID 152153 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada AOCP 2020

A respeito da aposentadoria e outros
temas de direito municipal, assinale a
alternativa correta.

A O aposentado receberá proventos integrais
quando invalidado por doença grave,
contagiosa ou incurável.
B O funcionário será obrigatoriamente
aposentado quando completar 80 anos de
idade.
C O servidor aposentado receberá proventos
parciais mesmo quando estiver aposentado
por tempo suficiente de serviço ou por
invalidez.
D O funcionário masculino será aposentado
após 30 anos de serviço, caso assim opte.
E Não haverá aposentadoria por invalidez
junto à Prefeitura de Betim.
ID 152148 Serviço Social Educação AOCP 2020

São objetivos fundamentais da educação ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, EXCETO

A o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
B o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
C o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
D o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
E o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.