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92 questões encontradas

ID 159424 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 AOCP 2023

Texto associado

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue os itens a seguir.

Considera-se atuação supletiva a ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela lei.

C Certo

E Errado

ID 159413 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo AOCP 2023

Texto associado

Acerca do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da integridade, os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos nesse Código e na legislação aplicável, independentemente do bem comum.

C Certo

E Errado

ID 159370 Engenharia de Produção Gestão de Projetos AOCP 2023

Texto associado

Um projeto compreende um esforço temporário com a finalidade de atingir um objetivo. Os projetos estão presentes tanto na iniciativa privada como na iniciativa pública. Em relação ao gerenciamento de projetos, julgue os itens a seguir.

Algumas atividades dos projetos podem ter tempos previstos com alto grau de confiabilidade. Nesse caso, pode-se afirmar que as estimativas são determinísticas.

C Certo

E Errado

ID 159369 Engenharia de Produção Gestão de Projetos AOCP 2023

Texto associado

Um projeto é composto por várias atividades, que são caracterizadas por terem um consumo de tempo, trabalho e recursos. As tarefas possuem relações de precedência e sequenciamento.

C Certo

E Errado

ID 159368 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 21 - Trabalho a Céu Aberto AOCP 2023

Texto associado

Considerando as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme a NR-21 -Trabalhos a céu aberto, nos trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública. O empregador pode fornecer ao empregado moradia para si e sua família. É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família.

C Certo

E Errado

ID 159367 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O SISEUC não se restringe apenas a unidades de conservação públicas, ou seja, é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais, municipais e particulares existentes.

C Certo

E Errado

ID 159366 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

A proteção integral é entendida como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

C Certo

E Errado

ID 159361 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº7.058/2002 - Dispõe Sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. AOCP 2023

Texto associado

Em relação às normas de direito ambiental, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei Estadual n° 7.058/2002, as autoridades públicas e especialmente as autoridades policiais deverão prestar, sempre que solicitadas, auxílio aos agentes da fiscalização ambiental, em seu exercício, inclusive garantindo a manutenção das penalidades.

C Certo

E Errado

ID 159219 Direito Ambiental Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA AOCP 2023

Texto associado

Em relação às normas de direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Conforme previsto na Lei n° 6.938/1981, os órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

C Certo

E Errado

ID 159218 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo AOCP 2023

Texto associado

Considerando créditos, incentivos, isenções e demais formas de benefícios previstos na Lei nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Um dos benefícios previstos na Lei nº 5.361/1996 é a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de melhoria, de produtividade e qualidade do café. Esses benefícios são concedidos proporcionalmente à dimensão da área de propriedade do produtor rural.

C Certo

E Errado