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196 questões encontradas

ID 153989 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Pará - PA AOCP 2021

Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público por motivo de inassiduidade habitual. Consoante a Lei Complementar Estadual nº 22/1994, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

A mais de quinze dias consecutivos.

B mais de trinta dias consecutivos.

C quinze dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.

D trinta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.

E sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.

ID 151552 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2019

O funcionário público que retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, incorrerá no
delito de

A prevaricação.

B condescendência criminosa.

C concussão.

D corrupção passiva.

E corrupção ativa.

ID 151540 Direito Processual Penal Processo e procedimento AOCP 2019

Acerca dos procedimentos disciplinados
pelo Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.

A O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou inferior a 4
anos de pena privativa de liberdade.

B No processo comum ordinário, na audiência
de instrução, poderão ser inquiridas até 8
testemunhas arroladas pela defesa e 8
arroladas pela acusação, compreendidas
aquelas que deixarem de prestar
compromisso.

C Tratando-se de crime contra a honra, antes
de receber a queixa, o juiz oferecerá às
partes oportunidade para se reconciliarem,
fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas,
separadamente, sem a presença dos
seus advogados, não se lavrando termo.

D A denúncia ou queixa será rejeitada caso
falte justa causa para a aplicação da pena.

E O tempo para as alegações finais orais da
acusação e da defesa é de 20 minutos,
prorrogáveis por igual período.

ID 151446 Direito Penal Conflito Aparente de Normas AOCP 2019

O crime de porte de arma de fogo é
absorvido pelo crime de roubo quando
estiver caracterizada a dependência ou
subordinação entre as duas condutas.
Para essa absorção, ainda, é necessário
que os delitos sejam praticados no
mesmo contexto fático. O enunciado
refere-se ao

A concurso formal de crimes.

B crime continuado.

C concurso material de crimes.

D crime de mãos próprias.

E princípio da consunção.

ID 151328 Língua Portuguesa A fim de/afim AOCP 2019

Em “[…] acontece um bate-papo com
familiares dos alunos, para que os
policiais entendam a percepção deles
[...]”, a expressão em destaque pode ser
substituída corretamente, sem que haja
alteração semântica ou sintática, por

A a fim de que.

B afim de que.

C conquanto que.

D com quanto que.

E porquanto que.

ID 151198 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) AOCP 2019

Quanto ao Poder Judiciário, a
Constituição da República Federativa do
Brasil prevê que

A ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa, porém não é assegurada
autonomia financeira.

B o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei
Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal.

C são, dentre outros, órgãos do Poder
Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça,
o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes
Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.

D o quinto constitucional é a norma que prevê
que um quinto dos Tribunais Regionais
Federais, dos Tribunais dos Estados,
Distrito Federal e Territórios será composto
por membros oriundos do Poder Executivo.

E o Supremo Tribunal Federal é composto por
onze Ministros nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha
pela Câmara de Deputados.

ID 150844 Direito Penal Legislação Especial AOCP 2019

O sujeito que dispõe em seu
estabelecimento comercial regra,
recusando ou impedindo acesso
ao estabelecimento, negando-se a
servir, atender ou receber clientes ou
compradores em razão de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional
cometerá o delito

A de calúnia.

B contra a relação de consumo.

C de racismo.

D de injúria preconceituosa.

E de homofobia.

ID 150654 Direito Penal Princípios do Direito Penal AOCP 2019

A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de

A princípio da ultra-atividade da lei nova.

B princípio da legalidade.

C princípio da irretroatividade.

D princípio da normalidade.

E princípio da adequação.

ID 2887 Português Sintaxe AOCP 2019

Texto associado

Utilize o Texto I para responder a questão.
Projetos e Ações: Papo de Responsa

O Programa Papo de Responsa foi criado por policiais civis do Rio de Janeiro. Em 2013, a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio de policiais da Academia de Polícia (Acadepol) capixaba, conheceu o programa e, em parceria com a polícia carioca, trouxe para o Estado.

O ‘Papo de Responsa’ é um programa de educação não formal que – por meio da palavra e de atividades lúdicas – discute temas diversos como prevenção ao uso de drogas e a crimes na internet, bullying, direitos humanos, cultura da paz e segurança pública, aproximando os policiais da comunidade e, principalmente, dos adolescentes.

O projeto funciona em três etapas e as temáticas são repassadas pelo órgão que convida o Papo de Responsa, como escolas, igrejas e associações, dependendo da demanda da comunidade. No primeiro ciclo, denominado de “Papo é um Papo”, a equipe introduz o tema e inicia o processo de aproximação com os alunos. Já na segunda etapa, os alunos são os protagonistas e produzem materiais, como músicas, poesias, vídeos e colagens de fotos, mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada. No último processo, o “Papo no Chão”, os alunos e os policiais civis formam uma roda de conversa no chão e trocam ideias relacionadas a frases, questões e músicas direcionadas sempre no tema proposto pela instituição.

Por fim, acontece um bate-papo com familiares dos alunos, para que os policiais entendam a percepção deles e também como os adolescentes reagiram diante das novas informações.

Disponível em . Acesso em: 30/ jan./2019.

Assinale a alternativa que reescreve a seguinte oração em destaque, utilizando um conector adequado ao sentido que ela expressa. “[…] os alunos são os protagonistas e produzem materiais [...], mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada.”

A "[...] desde que mostrem a percepção deles sobre a problemática abordada.".

B "[...] para mostrarem a percepção deles sobre a problemática abordada.".

C "[...] quando mostrarem a percepção deles sobre a problemática abordada.".

D "[...] embora mostrem a percepção deles sobre a problemática abordada.".

E "[...] apesar de mostrarem a percepção deles sobre a problemática abordada.".

ID 2882 Gestão de Pessoas AOCP 2019

Pedro, analista judiciário de um tribunal do trabalho, está em exercício há 5 anos. Recentemente, Pedro foi convidado a assumir a gerência de seu setor devido a sua competência técnica e interpessoal. Em situações de conflito, Pedro busca identificar o problema e resolvê-lo por meio de discussão aberta, evitando o enfrentamento dos envolvidos, minimizando as diferenças entre as partes conflitantes, enfatizando os interesses comuns e propondo, quando necessário, a participação em treinamento de relações humanas. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro é habilidoso na administração de conflitos interpessoais.

A Certo

B Errado