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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 59349 Direito Constitucional Administração Pública FEPESE 2017

A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

A É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.
C Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
E O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
ID 59346 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FEPESE 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 1. solução pacífica dos conflitos. 2. não-intervenção. 3. não concessão de asilo político. 4. autodeterminação dos povos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 59345 Direito Constitucional Administração Pública FEPESE 2017

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

A de dois cargos policiais.
B de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C de dois cargos técnicos.
D de dois cargos científicos.
E de dois ou mais cargos de professor.
ID 59332 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.
B O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.
C Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
D O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.
E A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.
ID 59318 Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal FEPESE 2017

É correto afirmar sobre a infração penal:

A A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
B O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.
C Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
D A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.
E O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.
ID 59316 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.
B Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.
C Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.
D Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.
E Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.
ID 59315 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2017

Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. 3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos. 4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
ID 59310 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.
B No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.
C A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.
D Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.
E Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.
ID 59308 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.
ID 59306 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A exclusão da culpabilidade.
B materialização do crime impossível.
C redução da pena para crime tentado.
D prática do crime mediante concurso.
E punição por crime culposo, se previsto em lei.