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ID 44784 Direito Constitucional Direitos Individuais CONSULPLAN 2023

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra.

( 2 ) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação.

( 3 ) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite.

( 4 ) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos

( 1 ),

( 2 ),

( 3 ) e

( 4 ) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

A É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
C É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
ID 44783 Direito Constitucional Administração Pública CONSULPLAN 2023

A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direitos garantidos constitucionalmente ao fiscal do CORE, assinale a afirmativa correta.

A É garantido o direito à livre associação sindical.
B O direito de greve jamais poderá ser exercido pelo fiscal do CORE, já que o serviço público não pode ser interrompido, ainda que haja lei específica definindo limites.
C É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, por ser medida mais justa.
D As funções de confiança são designações destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não, mas, neste último caso, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei.
ID 44782 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CONSULPLAN 2023

Analise as afirmativas a seguir.

I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.

II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.

III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.

IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE. Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
ID 44781 Direito Administrativo Processo Administrativo CONSULPLAN 2023

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado

A a puérpera.
B pessoa com idade igual a 55 anos completos.
C a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado.
D pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
ID 44780 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CONSULPLAN 2023

Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens

A cedidos.
B públicos.
C ad nutum.
D inservíveis.
ID 44779 Direito Administrativo Improbidade Administrativa CONSULPLAN 2023

As disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, são aplicáveis, no que couber, EXCETO:

A Aos particulares que atuarem em conjunto com agentes públicos.
B Àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
C À pessoa jurídica, ainda que o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública.
D Aos sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado que não responderam pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
ID 44778 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 CONSULPLAN 2023

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de:

A Proibição temporária de participar de licitação.
B Recondução para outro órgão da Administração Pública indireta.
C Admoestação verbal cumulada com multa equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.
D Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
ID 44777 Administração Geral Organizações CONSULPLAN 2023

A estrutura organizacional formal é apresentada pelo organograma, possibilitando visualizar como estão distribuídas as funções, os níveis hierárquicos, as linhas de comando, as autoridades, as responsabilidades, as interrelações entre as partes e os canais de comunicação. (DIAS, 2012.) Considerando as formas de estrutura e organização, é possível afirmar que o tipo de estrutura organizacional por processos possui como característica o agrupamento

A por resultados e com ênfase em produtos e serviços.
B conforme o tipo ou o tamanho do cliente ou comprador, com ênfase no cliente.
C por fases do processo, do produto ou da operação, com ênfase na tecnologia utilizada.
D pelo agrupamento em atividades ou funções principais, com ênfase na especialização do trabalho.
ID 44776 Redação Oficial Aspectos Gerais da Comunicação Oficial CONSULPLAN 2023

A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República

( 2018 ), com o objetivo de uniformizar os tipos de expedientes que se diferenciavam pela finalidade e pela forma, adotou nomenclatura e diagramação única para o chamado padrão ofício, cuja estrutura é apresentada de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial. Considerando o disposto no Manual de Redação da Presidência da República

( 2018 ), as partes do documento padrão ofício devem apresentar a seguinte ordem:

A Cabeçalho; local e data do documento; identificação do expediente; endereçamento; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; numeração de páginas; e, identificação do signatário.
B Cabeçalho; identificação do expediente; endereçamento; numeração de páginas; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; identificação do signatário; e, local e data do documento.
C Cabeçalho; identificação do expediente; local e data do documento; endereçamento; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; identificação do signatário; e, numeração de páginas.
D Cabeçalho; identificação do expediente; local e data do documento; endereçamento; assunto; fechos para comunicações; texto do documento; identificação do signatário; e, numeração de páginas.
ID 44775 Gestão de Pessoas Comportamento de Pessoas Nas Organizações CONSULPLAN 2023

A comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização: controle; motivação; expressão emocional; e, informação. (ROBBINS, 2006.) Nesse sentido, considere os seguintes cenários:

( 1 ) funcionários são informados de que devem atender a hierarquia, seguir as orientações e instruções de trabalho e adequar-se às políticas da empresa;

( 2 ) grupo de trabalho hostiliza ou reclama acerca do comportamento ou nível de produtividade de um determinado membro. Diante do exposto, nos cenários apresentados, a comunicação está exercendo a função de:

A Controle.
B Motivação.
C Informação.
D Expressão emocional.