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Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

A O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
B A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.
C O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.
D O produto da execução de sua dívida ativa.
E As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

A refrigeração do leite deve seguir regulamentações específicas definidas por normas que regulamentadoras. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a temperatura na conservação e expedição do leite no posto de refrigeração terá o limite máximo de:

A três graus célsius
B quatro graus célsius.
C cinco graus célsius.
D seis graus célsius.
E sete graus célsius.

Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental.

A A garantia de democratização das informações ambientais.
B O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
C O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
D O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
E O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.

A A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
B O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
E O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Analise as assertivas e responda. I – Granja leiteira. II – Posto de refrigeração. III – Unidade de beneficiamento de leite e derivados. IV – Queijaria. Em que pese os estabelecimentos de leite e derivados, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser uma de suas classificações:

A I, II e III.
B II, III e IV.
C III e IV.
D I, II, III e IV.
E II e IV.

Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.

A Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
B Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
C Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
D Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
E Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.

A Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
B Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.
C Direitos e deveres do proprietário.
D Objeto da servidão ambiental.
E Direitos e deveres do possuidor instituidor.

Analise as assertivas e responda. I – Biológicos. II – Econômicos. III – Sociais. IV – Culturais. No processo saúde-doença, pretendendo obter possíveis motivações para o surgimento de algumas enfermidades, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, ser alvo dos estudos os fatores:

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D II, III e IV.
E I, II, III e IV.

Em que pese os coeficientes mais utilizado na área da saúde, é CORRETO afirmar ser coeficiente que representa o número de casos presentes em uma determinada comunidade em um período de tempo especificado, é denominado de coeficiente de:

A Ação.
B Proporção.
C Incidência.
D Prevalência.
E Distúrbio.

Analise as assertivas e responda. I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:

A I, II e III.
B I e II.
C II.
D II e III.
E I e III.