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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 120667 Direito Civil Pessoas Jurídicas VUNESP 2018

Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica. No entanto, a autorização para funcionamento subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua.
B Conforme previsto no Código Civil, o juiz pode decretar a desconsideração de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público.
C As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos não estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.
D Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a caracterização do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
E Para a aplicação da teoria da desconsideração, descrita no Código Civil, é necessária a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
ID 120666 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2018

Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou estabelecido que haveria um rodízio para a utilização da casa. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Hilda poderá alterar a destinação da casa de veraneio para pousada nos períodos estabelecidos para a sua utilização.
B Cada um dos três condôminos é obrigado a concorrer com um terço das despesas de conservação da casa de veraneio e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
C A todo tempo sera? li?cito ao condo?mino exigir a divisa?o da coisa comum, respondendo o quinha?o de cada um pela sua parte nas despesas da divisa?o.
D Se Hilda contraiu uma dívida em proveito da comunhão e durante ela, a dívida obriga, automaticamente, a todos os condôminos.
E Hilda, Márcio e Daniel podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação.
ID 120665 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos VUNESP 2018

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.

A O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.
B O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.
C O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.
D O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.
E O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.
ID 120664 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2018

Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta.

A O valor e a periodicidade da multa não poderão ser modificados, exceto por recurso das partes.
B A multa depende de requerimento da parte e somente pode ser aplicada após a sentença.
C É permitida a imposição de multa diária para compelir o cumprimento de ofício.
D O ente estatal não está sujeito à multa diária cominatória.
E O valor da multa será devido ao Fundo de Assistência Judiciária.
ID 120663 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2018

A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita ) corresponde ao princípio

A do contraditório.
B da ampla defesa.
C do impulso oficial.
D da congruência.
E da substanciação.
ID 120662 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça VUNESP 2018

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

A Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
B Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
C Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
D Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
E Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.
ID 120661 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça VUNESP 2018

Considera-se litigante de má-fé aquele que

A não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C desistir da ação após a apresentação da contestação.
D provocar incidente manifestamente infundado.
E requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
ID 120660 Direito Processual Civil Provas VUNESP 2018

Não dependem de prova os fatos

A que se demonstrarem com a juntada de documentos.
B que sejam admitidos no processo como incontroversos.
C que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D sobre os quais haja prévio conhecimento.
E que recaírem sobre direito indisponível da parte.
ID 120658 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor VUNESP 2018

Marta comprou um sapato fabricado pela empresa Bom pé . Tal produto foi adquirido nas lojas Linda e Rica . Ao usar o calçado pela primeira vez, sentiu uma enorme dor no seu calcanhar e ao tirar o sapato, verificou que um prego do salto havia saído e lhe causado um ferimento. Foi até o pronto-socorro e pelo corte ter sido profundo, terá que ficar afastada de suas atividades normais por um certo período. Diante desse caso, é correto afirmar que

A se trata de situação na qual se aplica a responsabilidade objetiva pelo vício do produto, em que todos os envolvidos serão solidariamente responsáveis.
B é caso de aplicar-se a responsabilidade subjetiva pelo vício de qualidade do produto, sendo que ambos, comerciante e fabricante serão responsabilizados.
C se aplica à situação a responsabilidade objetiva pelo fato do produto, sendo fabricante e comerciante responsáveis pelo acidente de consumo.
D o caso está acobertado pela responsabilidade subjetiva pelo fato do produto, sendo a única responsável a fabricante.
E se aplica à situação a responsabilidade objetiva pelo fato do produto e, estando o fabricante claramente identificado, somente ele será responsabilizado pelo acidente de consumo.