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A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lei que garante à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a conduta da empresa ABC é considerada:

A Discriminação racial.
B Ação afirmativa.
C Política pública.
D Inclusão política.
E Afetação.

Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é garantido à Maria e aos seus filhos o direito:

A De asilo.
B Da usucapião.
C Da desapropriação.
D De ação.
E De herança.

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

A Negocie com a empresa do município.
B Obtenha autorização judicial.
C Seja aprovado em concurso público.
D Faça uma entrevista com o governador do estado.
E Vença uma eleição.

Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A O ensino público deverá ser pago pelos pais de Matheus.
B A Constituição garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C Matheus tem a garantia do direito à educação ao longo da vida.
D Na educação, há a garantia de padrão de qualidade.
E Na educação, há igualdade de condições para acesso e permanência.

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é uma violência:

A Moral.
B Psicológica.
C Física.
D Patrimonial.
E Sexual.