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Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:

A atualmente, existem municípios do estado que não são atendidos pelo departamento de polícia técnica da Bahia.
B o departamento de polícia técnica da Bahia possui autonomia financeira e administrativa prevista em lei.
C compete ao departamento de polícia técnica da Bahia a realização do serviço de verificação de óbitos.
D o departamento de polícia técnica da Bahia encontra-se na secretaria de justiça e direitos humanos do estado da Bahia.
E são cargos de carreira do departamento de polícia técnica da Bahia: perito criminal; perito médico legista; peritos técnicos; perito odontolegista e auxiliares de necropsia.

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019. Atualmente, sobre a atuação é correto afirmar:

A atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual.
B ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial.
C a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta.
D não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz.
E a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.

O controle do sangramento massivo nas extremidades do corpo humano é essencial para a sobrevida e recuperação da vítima, em traumas característicos de combate, e a técnica de aplicação de torniquete tem extrema eficácia nesse controle. Depois de aplicado o torniquete emergencial, quanto tempo que o mesmo poderá ficar no membro sem causar danos aostecidos?

A 4h
B 6h
C 1h
D 3h
E 2h

Dentre as alternativas a seguir, qual a posição adotada para manter as Vias aéreas pérvias quando o paciente está inconsciente?

A Posição fetal.
B Posição de trendelemburg.
C Posição de segurança.
D Posição de desobstrução.
E Posição anatômica.

A presença de ar no espaço pleural, dificultando a expansão completa do pulmão é denominada, pneumotórax. Essa complicação é comum em traumas que perfuram o tórax e atingem o pulmão. Qual a medida preventiva de acordo o protocolo marc1 deve serrealizada no atendimento pré-hospitalar policial?

A Selo d’água
B Manobra de burp
C Selo de tórax
D Cânula nasofaríngea
E Dreno de tórax

Marque a alternativa correta, com base na afirmação abaixo: “O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”

A a promoção da acusação contra qualquer indivíduo, ainda que exista dúvida quanto a sua inocência.
B a busca pela promoção da justiça, através da aplicação de tratamento igualitário e equitativo para que todos, que estejam nas mesmas condições, possam ser tratados da mesma maneira.
C a busca pelas provas, sem preocupação quanto a sua legitimidade e/ou idoneidade.
D enquadrar os indivíduos na prática de crimes e contravenções penais, tendo sempre o réu de provar a sua inocência.
E promover a justiça de modo diferenciado, a depender da posição social e/ou política dos indivíduos. O contraditório não é garantido a todos, mas apenas aqueles cujas defesas técnicas exigirem.

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:

I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;

II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;

III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;

IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro. Assinale a alternativa correspondente.

A Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E Apenas a afirmativa III está correta.

Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

A ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.
B a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.
C a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.
D a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.
E a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.

Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

A têm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado e qualquer advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, para fiscalizar o respeito ao devido processo legal.
B têm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado e o seu advogado, atuando como defensor na apuração.
C têm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado, o seu advogado e o representante do fato em investigação.
D têm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado, o seu advogado e o denunciante do fato em investigação.
E o processo administrativo disciplinar não é sigiloso, mas público, podendo ter acesso a ele qualquer pessoa, em razão do princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?

A Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
B Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
C Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
D Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
E Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.