QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
659 questões encontradas
ID 118147 Legislação Municipal Geral VUNESP 2019

A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.

A A cessão de servidores públicos entre os órgãos da Administração Indireta somente será deferida, em regra, com ônus para o cedente.
B As vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.
C A LOM veda a concessão de adicional por tempo de serviço a servidor municipal.
D O Chefe de Órgão poderá autorizar a cessão sem ônus para o cessionário, em caráter excepcional, diante de solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas.
E Os regimes e planos de carreira para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional serão instituídos por Lei Ordinária.
ID 118138 Finanças Públicas Geral VUNESP 2019

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por decreto executivo.
B Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.
C A abertura de créditos extraordinários depende da existência de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
D São créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
ID 118131 Direito Processual Civil Tutela Provisória VUNESP 2019

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se

A o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.
B for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.
C o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
D o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.
E não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.
ID 118125 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

A recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.
B recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
C embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
D recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
E embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.
ID 118122 Legislação Específica Geral VUNESP 2019

O recebimento da denúncia, no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos exatos termos do art. 5o , II, do DL no 201/67, será decidido pelo voto

A da maioria dos presentes.
B de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos presentes.
C da unanimidade dos presentes.
D de, no mínimo, metade mais 1 (um) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.
E de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.
ID 116782 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade. Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que

A a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.
B a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.
C a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.
D os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.
E a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.
ID 56147 Legislação Federal Geral FCC 2019

Casal instituiu, por Escritura Pública registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal contraiu dívida proveniente de tributo relativo a esse imóvel. Executada essa dívida, o imóvel

A não será penhorado, pois constitui isenção de execução prevista no Código Civil.
B não será penhorado, pois a impenhorabilidade do bem de família prevalece sobre o direito do credor.
C será penhorado, mesmo sendo bem de família.
D não será penhorado, se a dívida for posterior à sua instituição.
E será penhorado, se a execução da dívida for posterior à sua instituição.
ID 56138 Legislação Federal Geral FCC 2019

Anacleto ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em razão da cobrança pela concessionária de valores a título de contas de luz em atraso. Alega que ainda não havia recebido as chaves do imóvel, à época em que os valores lançados como em atraso pela requerida, embora já tivesse assinado o contrato de locação. Pleiteia a declaração de inexistência de débito e retomada do fornecimento de energia elétrica no imóvel. Em sua defesa, a concessionária alega que a dívida é oriunda da essência do imóvel, e, ante o inadimplemento, é permitida a ruptura da prestação do serviço, e, por isso, entende que falta interesse de agir ao autor. Sendo assim,

A verifica-se a carência de ação, eis que Anacleto é o único usuário do serviço prestado, e por ele deve pagar, mesmo por dívidas pretéritas.
B a ação deve ser julgada improcedente, eis que à concessionária é permitida interrupção do fornecimento do serviço público, sem prévio aviso, bem como a cobrança de valores em atraso de qualquer pessoa que esteja usufruindo do serviço.
C por ser a dívida do imóvel de natureza propter rem , Anacleto é obrigado a pagar o débito de outro usuário do serviço de fornecimento de energia elétrica.
D a dívida é de natureza pessoal, por se referir exclusivamente ao consumo de quem estava habitando o imóvel à época, e, portanto, Anacleto não é devedor.
E a interrupção no fornecimento de energia elétrica pode ocorrer no dia imediatamente posterior ao inadimplemento, independente de aviso prévio.
ID 56123 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2019

Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras medidas, isenção da cobrança de ICMS, durante 5 anos, condicionada à realização de novos investimentos no Estado e geração de um determinado número de postos de trabalho. Alguns Municípios paulistas, contudo, insurgiram-se contra a medida, alegando potencial perda de receita tributária. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal de 1988, tal alegação

A é procedente, pois a isenção gerará prejuízo aos Municípios que participam da repartição do produto da arrecadação de ICMS, no percentual mínimo de 25%, sendo, ademais, vedada a concessão de isenção por período superior ao do mandato do Governador.
B decorre do fato de que isenções ou benefícios envolvendo ICMS aplicam-se, automaticamente, a impostos de competência dos Municípios, nos termos da lei complementar instituidora, razão pela qual estes também precisam aprovar o benefício.
C é descabida, pois se trata de imposto de competência de outro ente federado, ao qual é destinada a integralidade da arrecadação, ficando a cargo deste, observada a legislação de regência, decidir acerca da concessão de isenções e outros benefícios fiscais.
D decorre da potencial perda da receita proveniente da participação dos Municípios no produto da arrecadação de ICMS, porém não impede a concessão do benefício pelo Estado, desde que o mesmo tenha sido aprovado por deliberação unânime dos Estados e do Distrito Federal, nos termos previstos em lei complementar que regula a matéria.
E não procede, eis que, na hipótese de isenção ou redução de alíquotas, não ocorre redução do montante originalmente estimado para destinação aos Municípios em função da participação no produto da arrecadação de ICMS, devendo o Estado arcar com o valor correspondente mediante compensação com outras receitas.
ID 56100 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2019

Está plenamente adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

A Os cidadãos dos grandes centros devem insurgir-se ao ritmo de vida que lhes é imposto.
B É invejável a paz de cujos benefícios desfrutam os que moram nas pequenas estâncias.
C A poética designação de que faz alusão o autor diz respeito a estação de águas.
D O turbilhão ao qual imergem os habitantes das metrópoles é por vezes avassalador.
E São reais os riscos de vida nos quais se atemorizam os habitantes das metrópoles.