1 A jurisdição constitucional na contemporaneidade
apresenta-se como uma consequência praticamente natural do
Estado de direito. É ela que garante que a Constituição ganhará
4 efetividade e que seu projeto não será cotidianamente rasurado
por medidas de exceção desenhadas atabalhoadamente. Mais
do que isso, a jurisdição é a garantia do projeto constitucional,
7 quando os outros poderes buscam redefinir os rumos durante
a caminhada.
Nesses termos, a jurisdição constitucional também se
10 apresenta como medida democrática. Por meio dela, as bases
que estruturaram democraticamente o Estado são conservadas,
impedindo que o calor dos fatos mude a interpretação
13 constitucional ou procure fugir de sua incidência sempre que
os acontecimentos alegarem certa urgência.
Ademais, é a garantia hodierna de que os ventos da
16 mudança não farão despencar os edifícios que sustentam as
bases constitucionais, independentemente das maiorias
momentâneas e dos clamores populares.
Emerson Ademir Borges de Oliveira. Jurisdição constitucional: entre a guarda
da Constituição e o ativismo judicial. In: Revista Jurídica da Presidência.
Brasília, v. 20, n.º 121, jun.-set./2018, p. 468-94 (com adaptações).
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
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3.439 questões
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2.627 questões
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MS CONCURSOS
1.485 questões
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NUCEPE
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FUNIVERSA
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FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
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Texto associado
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que apresenta normas gerais
de direito financeiro, julgue o próximo item.
de direito financeiro, julgue o próximo item.
Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento
municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o
exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão
diversa na lei orgânica do município.
Texto associado
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
As populações tradicionais residentes em unidades de conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Texto associado
Após processo
licitatório na modalidade de
concorrência,
determinada empresa foi contratada para
reformar imóvel
pertencente à administração pública; por
enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa
empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma
monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende
contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa
situação hipotética,
julgue os próximos itens.
licitatório na modalidade de
concorrência,
determinada empresa foi contratada para
reformar imóvel
pertencente à administração pública; por
enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa
empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma
monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende
contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa
situação hipotética,
julgue os próximos itens.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
Texto associado
A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de
registro de imóveis, julgue os itens que se seguem.
registro de imóveis, julgue os itens que se seguem.
Os municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de
registro de imóveis competente a abertura de matrícula de
imóveis públicos não inscritos e localizados em seu território
que tenham sido objeto de parcelamento de solo urbano e para
solicitar o respectivo registro dos imóveis decorrentes desse
parcelamento.
Texto associado
Texto CB1A1-II
1 _____ A cultura brasileira sempre se viu como uma cultura
da mistura. Louva-se a tendência brasileira à assimilação do
que é significativo e importante das outras culturas. O Brasil
4 celebra a mistura da contribuição de brancos, negros e índios
na formação da nacionalidade, exaltando o enriquecimento
cultural e a ausência de fronteiras de nossa cultura. De nosso
7 ponto de vista, o misturado é completo; o puro é incompleto.
Trata-se evidentemente de uma autodescrição da cultura
brasileira. Há então todo um culto à mulata, representante por
10 excelência da raça brasileira; do sincretismo religioso, sinal de
tolerância; do convívio harmônico de culturas que se digladiam
em outras partes do mundo. A identidade nacional está
13 inextricavelmente vinculada à mistura racial.
_____ No entanto, a decantada mistura brasileira não é
indiscriminada, ela é seletiva. Há sistemas que não são aceitos
16 na mistura. No primeiro período de construção da identidade
nacional, não há a ideia da mistura das três raças, que hoje se
consideram constitutivas da nacionalidade, mas somente dos
19 índios e brancos. Os negros estavam excluídos. Essa mistura
não era desejável, pois se tratava de escravos.
Jose Luiz Fiorin. Identidade nacional e exclusão racial. In: Cadernos de
estudos linguísticos, v. 58, n.º 1, 2016, p. 64-5 (com adaptações).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os itens subsecutivos.
1 _____ A cultura brasileira sempre se viu como uma cultura
da mistura. Louva-se a tendência brasileira à assimilação do
que é significativo e importante das outras culturas. O Brasil
4 celebra a mistura da contribuição de brancos, negros e índios
na formação da nacionalidade, exaltando o enriquecimento
cultural e a ausência de fronteiras de nossa cultura. De nosso
7 ponto de vista, o misturado é completo; o puro é incompleto.
Trata-se evidentemente de uma autodescrição da cultura
brasileira. Há então todo um culto à mulata, representante por
10 excelência da raça brasileira; do sincretismo religioso, sinal de
tolerância; do convívio harmônico de culturas que se digladiam
em outras partes do mundo. A identidade nacional está
13 inextricavelmente vinculada à mistura racial.
_____ No entanto, a decantada mistura brasileira não é
indiscriminada, ela é seletiva. Há sistemas que não são aceitos
16 na mistura. No primeiro período de construção da identidade
nacional, não há a ideia da mistura das três raças, que hoje se
consideram constitutivas da nacionalidade, mas somente dos
19 índios e brancos. Os negros estavam excluídos. Essa mistura
não era desejável, pois se tratava de escravos.
Jose Luiz Fiorin. Identidade nacional e exclusão racial. In: Cadernos de
estudos linguísticos, v. 58, n.º 1, 2016, p. 64-5 (com adaptações).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os itens subsecutivos.
Os termos “da contribuição de brancos, negros e índios” (L.4)
e “de escravos” (L.20) desempenham a mesma função sintática
nos períodos em que ocorrem.
Texto associado
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os
itens subsecutivos.
itens subsecutivos.
O sujeito da oração iniciada por “Louva-se” (l.2) é
indeterminado.
Texto associado
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsecutivos, acerca da ação anulatória de débito fiscal.
subsecutivos, acerca da ação anulatória de débito fiscal.
Caso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo
legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito material da
revelia.
Texto associado
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
Situação hipotética : Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental competente, João penetrou em uma unidade de conservação. Assertiva : Ainda que não abata nenhum animal nem mesmo tente fazê-lo na referida unidade de conservação, João cometeu um crime ambiental.
Texto associado
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.