Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

659 questões encontradas

ID 118905 Conhecimentos Diversos Geral VUNESP 2019

Os contratos administrativos de que trata a Lei no 8.666/93

A devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, a partir da assinatura, desvinculam-se dos termos da licitação e da proposta.

B regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, afastando-se-lhes os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

C decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não devem necessariamente atender aos termos do ato que os autorizou nem à respectiva proposta.

D obrigam o contratado a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

E nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia, a critério da autoridade competente, independentemente de previsão no instrumento convocatório.

ID 118902 Direito do Consumidor Geral VUNESP 2019

Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não esclarece que se trata do valor da parcela e não da peça toda; (ii) Uma academia de ginástica, em um anúncio pela internet, afirma que quem não frequentar suas dependências continuará sendo “gordo” e “pelancudo” e terá dificuldade em arrumar emprego pela aparência. Assinale a alternativa que demonstra corretamente como se classificam os anúncios.

A o item (i) se trata de publicidade enganosa comissiva.

B o item (ii) se trata de publicidade enganosa por omissão.

C os itens (i) e (ii) são publicidades abusivas.

D o item (i) traz caso de publicidade enganosa por omissão.

E o item (ii) é caso de publicidade abusiva por omissão.

ID 118901 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo VUNESP 2019

Os processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativas

A de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, devem ser classificados como reservados pelo prazo necessário à conclusão de sua tramitação.

B de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, dispensam a demonstração de estimativa de despesa e impacto orçamentário-financeiro decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação proposta.

C de iniciativa parlamentar, não se submetem a controle externo de qualquer tipo.

D de iniciativa popular, devem respeitar as disposições da Lei de Acesso à Informação, exceto se classificados como reservados.

E devem observar as disposições da Lei de Acesso à Informação, assegurando a gestão transparente, o amplo acesso, a divulgação, a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, quando houver.

ID 118886 Conhecimentos Diversos Geral VUNESP 2019

No que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A O inquérito civil pode ser instaurado pelo Ministério Público ou por qualquer dos demais legitimados para a propositura da ação civil pública.

B O inquérito civil não é obrigatório, uma vez que a ação coletiva pode ser instaurada independentemente deste.

C Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

D É um procedimento judicial, no qual há participação dos legitimados e do magistrado competente.

E As provas colhidas no inquérito têm valor probatório absoluto e só devem ser afastadas quando há contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigilância do contraditório.

ID 118885 Conhecimentos Diversos Geral VUNESP 2019

A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:

A É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

B Em regra convivem mais de uma unidade gestora do respectivo regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.

C É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D Os municípios, desde que instituam regime próprio de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

E O regime de previdência complementar será obrigatoriamente aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até dezembro de 1998.

ID 118880 Legislação Federal Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.

A Na ação popular, as partes pagarão custas e preparo quando da interposição da ação.

B A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

C O juiz não poderá conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão de ação civil sujeita a agravo.

D Na defesa do patrimônio público não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

E É vedado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

ID 118878 Direito Civil Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rura

A O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

B O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo

C O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

D O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

E O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

ID 118877 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos VUNESP 2019

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,

A as obras e os serviços poderão ser licitados apenas se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das parcelas a serem executadas no exercício financeiro em curso e nos subsequentes, conforme cronograma físico de desembolso.

B é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

C a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, sendo vedado estipular que o projeto executivo seja desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

D para a contratação de obra de engenharia, o instrumento convocatório poderá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a contratação integrada.

E é inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.

ID 118872 Conhecimentos Diversos Geral VUNESP 2019

A respeito de travestis e transgêneros, em ação direta de inconstitucionalidade, com fundamento, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa humana, da honra e da imagem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que

A ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero por meio de ação judicial.

B ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil.

C ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, mas condicionados à realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero por meio de ação judicial.

D ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, mas condicionados à realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil.

E os pedidos de alteração de prenome e gênero devem se basear em certificações médicas ou psicológicas, pois não podem ser baseados unicamente no consentimento livre e informado pelo solicitante, em razão da obrigatoriedade de comprovar os requisitos.

ID 118853 Direito Eleitoral Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta.

A É proibido ao candidato o comparecimento em inaugurações de obras públicas nos seis meses que precedem o pleito.

B A realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais no ano da eleição, que excedam a média dos gastos do ano anterior que antecede o pleito, implica em pena de multa e cassação do registro ou diploma.

C É proibida qualquer forma de autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais no ano em que ocorre o pleito municipal.

D As multas relativas às condutas vedadas são duplicadas a cada reincidência.

E No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que a Justiça Eleitoral deverá realizar o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.