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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133111 Direito Empresarial e Comercial Registro e escrituração CEBRASPE 2019

A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a
opção correta.

A As sociedades simples devem ser inscritas no registro público
de empresas mercantis, ainda que não exerçam atividade
econômica organizada.
B Os empresários devem ser inscritos no registro público de
empresas mercantis em razão da natureza meramente
intelectual inerente à sua atividade.
C As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de
pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e
intelectuais.
D Os empresários devem ser inscritos no registro civil de pessoas
jurídicas, haja vista que exercem atividade econômica
organizada.
E As sociedades empresárias devem ser inscritas no registro civil
de pessoas jurídicas, tendo em vista o exercício de atividade
econômica organizada.
ID 133110 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da
pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro.
Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta,
nos termos do Código Civil.

A Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez
que o ato constitutivo já foi registrado.
B Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa
jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no
registro.
C O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a
qualquer tempo.
D O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente
de ofício pelo próprio oficial do registro.
E Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa
jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no
registro.
ID 133109 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE 2019

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi
enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de
cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa
notificação

A não é válida para fins de comprovação da mora.
B não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do
devedor para surtir efeitos jurídicos.
C é válida para fins de comprovação da mora.
D não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
E é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
ID 133108 Direito Notarial e Registral Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida CEBRASPE 2019

No ato do registro de incorporação, o interessado declarou
que a construção de determinado empreendimento imobiliário
estaria enquadrada no programa Minha Casa, Minha Vida, razão
pela qual os emolumentos decorrentes foram cobrados de forma
reduzida, conforme legislação pertinente. Posteriormente, parte das
unidades habitacionais desse empreendimento foi desenquadrada do
programa em questão por ato do poder público.

Nesse caso, o interessado deverá

A pagar uma multa correspondente ao dobro do valor total da
redução auferida, a ser recolhida em favor da serventia que
registrou o empreendimento.
B pagar uma multa correspondente ao dobro do valor total da
redução que tenha sido aplicada às unidades desenquadradas,
a ser recolhida em favor do poder público.
C complementar o pagamento dos emolumentos apenas em
relação às unidades habitacionais que foram desenquadradas.
D complementar o pagamento dos emolumentos em relação à
totalidade das unidades habitacionais do empreendimento.
E restituir aos cofres públicos o valor total da redução, acrescido
de juros, correção monetária e multa moratória.
ID 133107 Direito Notarial e Registral Nota de Crédito Rural CEBRASPE 2019

A cédula de crédito rural

A somente será considerada um título líquido e certo se contiver
uma garantia real cedularmente constituída.
B é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma
promessa de pagamento em dinheiro mesmo que não contenha
uma garantia real cedularmente constituída.
C é uma promessa de pagamento em dinheiro, a qual deve conter
uma garantia real cedularmente constituída, embora não seja
um título líquido e certo.
D somente será considerada líquida e certa se feita na modalidade
de nota de crédito rural.
E é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma
promessa de pagamento em dinheiro apenas quando feita na
modalidade de nota de crédito rural sem garantia real
cedularmente constituída.
ID 133106 Direito Ambiental Código de Águas CEBRASPE 2019

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —,
denomina-se álveo

A o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando
esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um
prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente
enxuto.
B o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural
e ordinariamente enxuto.
C o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a
preamar média.
D a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto
a que chega a preamar média.
E a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo
natural e ordinariamente enxuto.
ID 133105 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no
Registro de Imóveis

A as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a
certidão de regularização fundiária (CRF).
B as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre
imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos
ônus e direitos reais por cancelamento.
C as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por
cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
D as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
E as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário.
ID 133104 Direito Notarial e Registral Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis CEBRASPE 2019

No Registro de Imóveis, o livro n.º 4, denominado indicador real,
serve

A como repositório dos nomes de todas as pessoas que,
individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou
indiretamente, figurarem nos demais livros, devendo-se fazer
referência aos respectivos números de ordem.
B como repositório de todos os imóveis que figurarem nos
demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos
números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.
C para o apontamento de todos os títulos apresentados
diariamente, devendo conter o número de ordem, o nome do
apresentante e a natureza formal do título.
D para o registro da matrícula dos imóveis e o registro ou a
averbação dos atos correspondentes, quando não for matéria
específica do livro de registro auxiliar.
E para o registro da emissão de debêntures, das cédulas de
crédito rural e de crédito industrial e das convenções de
condomínio edilício.
ID 133103 Direito Notarial e Registral Procedimento do Protesto CEBRASPE 2019

O apresentante poderá retirar título ou documento de dívida
apresentado para protesto

A a qualquer tempo, pagos os emolumentos e demais despesas.
B antes da juntada da intimação do devedor.
C antes da intimação do devedor.
D a qualquer tempo, mesmo sem o pagamento dos emolumentos
e demais despesas.
E antes da sua lavratura, pagos os emolumentos e demais
despesas.