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15 questões encontradas

ID 24378 Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego FGV 2025

A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A A empresa pode cobrar pelo equipamento de proteção individual desde que o valor seja módico.

B Se no local de trabalho houver dois agentes insalubres, o empregado tem direito ao recebimento de ambos os adicionais somados.

C A eliminação da insalubridade, mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente, não exclui a percepção do respectivo adicional.

D EPI é todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, que protege mais de um trabalhador de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

E O equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

ID 24377 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FGV 2025

Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos. Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.

A Expedição de RPV para ambos os credores.

B Expedição de precatório para ambos os credores.

C Execução direta contra o Município em ambos os casos.

D Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.

E Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.

ID 24376 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FGV 2025

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.

B Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.

C A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.

D A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.

E Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.

ID 24375 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV 2025

Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer. Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.

( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.

( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – F.

B F – V – V.

C F – V – F.

D V – F – V.

E F – F – V.

ID 24374 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual FGV 2025

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção. Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

A O pedido da reconvenção está prescrito.

B Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.

C A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.

D É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.

E Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.