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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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97 questões encontradas

ID 25290 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.

A A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.

B A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.

C Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.

D Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.

E Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.

ID 25289 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 FGV 2025

Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da

A disponibilidade.

B reintegração.

C recondução.

D remoção.

E reversão.

ID 25288 Direito do Trabalho Renúncia e Transação FGV 2025

Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00. Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia. O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00. Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A É proibido o desconto do valor do notebook no TRCT da empregada, cabendo à sociedade empresária, se desejar, ajuizar ação de reintegração de posse.

B O ex-empregador poderá realizar no TRCT a compensação do valor integral do bem, de R$ 8.000,00.

C A sociedade empresária poderá compensar no TRCT o valor da remuneração de Fernanda, ou seja, R$ 7.000,00.

D O ex-empregador poderá compensar no TRCT, no máximo, o valor do salário, ou seja, de R$ 4.500,00.

E A sociedade empresária poderá compensar no TRCT metade do valor da remuneração de Fernanda, portanto R$ 3.500,00.

ID 25287 Direito do Trabalho Saúde Ocupacional FGV 2025

Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo. Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, não fazendo jus ao adicional de insalubridade nesse período.

B Sheila precisa ser afastada de seu setor apenas durante a gestação, o que não precisará ocorrer com Cíntia porque a insalubridade, no seu caso, é em grau mínimo.

C O afastamento previsto em Lei é apenas durante a gestação, ficando a critério do empregador pagar a insalubridade, pois ambas não estarão mais sujeitas a agente agressor à saúde.

D Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores, mas não terão garantia de a eles retornarem após o período de lactação.

E Sheila e Cíntia serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, mas continuarão recebendo o adicional de insalubridade.

ID 25286 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts FGV 2025

Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo. Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A Recebimento antecipado do 13º salário, integralmente.

B Saque do FGTS depositado na conta vinculada.

C Recebimento imediato do abono anual do PIS.

D Isenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.

E Antecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.

ID 25285 Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento FGV 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), após ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, prolatou sentença normativa envolvendo a categoria dos comerciários. Desta sentença normativa, devidamente publicada, o sindicato que representa a categoria dos empregadores interpôs tempestivamente o recurso competente; já o sindicato que representa a categoria dos empregados ajuizou ação de cumprimento das vantagens previstas na sentença normativa. Considerando os fatos apresentados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A A propositura da ação de cumprimento não é viável porque a decisão ainda não transitou em julgado.

B O sindicato que representa a categoria dos empregadores agiu mal porque não cabe recurso em face de sentença normativa.

C O trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento é dispensável.

D O sindicato dos empregados, para propor a ação de cumprimento, deverá prestar caução real ou fidejussória para o caso de a sentença normativa ser modificada.

E Somente a sentença normativa prolatada num dissídio coletivo de natureza jurídica autoriza a propositura da ação de cumprimento, o que não é a hipótese.

ID 25284 Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória FGV 2025

Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado. Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs recurso de revista. Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de erro grosseiro e, portanto, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário.

B O recurso está correto e pertinente e, portanto, se tiver os requisitos objetivos e subjetivos cumpridos, deverá ser apreciado pelo TST.

C O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso de apelação e enviado ao TST.

D Caberá ao relator conferir vista ao recorrente para, querendo, realizar a emenda recursal em 15 dias, identificando com acerto o recurso cabível.

E O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso ordinário e enviado ao TST.

ID 25283 Administração Pública Estrutura Organizacional Na Administração Pública FGV 2025

Os critérios de departamentalização na Administração Pública devem alinhar-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a departamentalização que procura agrupar órgãos e cargos por função para aproveitar a integração de conhecimentos, habilidades, competências e processos de trabalho em uma só unidade.

A Geográfica.

B Funcional.

C Por clientela.

D Por processos.

E Por projetos.

ID 25282 Administração Pública Convergências e Diferenças entre Gestão FGV 2025

A gestão pública e a gestão privada convergem na busca por eficiência, inovação e entrega de valor aos stakeholders . Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma convergência entre a gestão pública e a gestão privada.

A Ambas operam sob os mesmos princípios de rentabilidade e competição de mercado.

B O principal objetivo da gestão pública é maximizar os lucros para os contribuintes, assim como a gestão privada faz para os acionistas.

C A burocracia estatal impede qualquer tipo de inovação e eficiência na administração pública.

D A administração pública pode adotar práticas gerenciais da iniciativa privada, mas sua finalidade principal é atender ao interesse público.

E A transparência e a responsabilidade social são exclusivas da administração pública, não sendo relevantes para a gestão privada.

ID 25281 Administração Pública Convergências e Diferenças entre Gestão FGV 2025

É essencial, no esforço de compreender a Administração Pública, identificar as características mais relevantes que dizem respeito à natureza pública das organizações, com vista a perceber, com clareza, as diferenças destas com as organizações do setor privado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma divergência entre a gestão pública e a gestão privada.

A A Administração Pública deve agir com base no princípio da legalidade, podendo realizar apenas aquilo que está expressamente permitido em lei, enquanto a iniciativa privada pode atuar livremente, desde que não haja proibição legal.

B Tanto a gestão pública quanto a gestão privada operam sob a lógica da autonomia da vontade privada, garantindo que suas decisões sejam pautadas apenas pelos interesses internos da organização.

C Diferentemente da Administração Pública, as organizações privadas não precisam se preocupar com a transparência e o controle social, pois sua atuação não gera impactos significativos para a sociedade.

D A segmentação de mercado, estratégia comum na iniciativa privada para diferenciação de atendimento a clientes, é também aplicada integralmente na Administração Pública, permitindo o tratamento preferencial a determinados grupos sociais conforme interesse do gestor público.

E O objetivo principal da Administração Pública é garantir a sustentabilidade financeira do Estado, enquanto a iniciativa privada busca unicamente maximizar o lucro, sem a preocupação com questões de responsabilidade social ou desenvolvimento sustentável.