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ID 172758 Contabilidade Geral Operações com mercadorias, tributos incidentes sobre compras e vendas (ICMS, IPI, PIS/Confins) FCC 2019

No dia 30/11/2018 uma empresa adquiriu mercadorias por R$ 150.000,00, tendo pago o valor à vista. A empresa incorreu, adicionalmente,
nos seguintes gastos:

- Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 3.000,00.

- Seguro para o transporte até a empresa: R$ 1.200,00.

Nos diversos valores pagos pela empresa, estavam incluídos:

- Tributos recuperáveis: R$ 12.000,00.

- Tributos não recuperáveis: R$ 500,00.

Sabendo-se que a empresa não tinha estoque antes dessa compra e que nenhuma mercadoria foi vendida, o valor do Estoque
evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais,

A 150.000,00.

B 154.200,00.

C 153.000,00.

D 142.200,00.

E 154.700,00.

ID 172715 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2019

É correta a seguinte afirmação sobre um procedimento utilizado na redação do texto:

A quando entre aspas, a palavra “instituição” adquire um sentido que já não lhe é próprio.

B qualifica-se como neologismo um termo a que falta precisão de sentido.

C adoção da barbárie e lei do mais forte constituem expressões com sentidos diametralmente opostos.

D a expressão impulsos mais generosos (2 o parágrafo) refere-se ainda aos nossos ímpetos, do 1 o parágrafo.

E a caminhada civilizatória (2 o parágrafo) surge como efeito da difusão das chamadas redes sociais.

ID 172685 Direito Administrativo Sanções FCC 2019

Após o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei no 8.666/1993,

A o poder público pode anular o contrato, caso identifique qualquer vício de legalidade que o justifique.

B é possível aplicar sanções ao contratado, tais como multa e advertência, desde que as causas de imputação das mesmas
tenham se projetado para além da vigência.

C o ato exauriu seus efeitos integralmente, dele não se podendo inferir qualquer projeção de efeitos, independentemente do
tempo decorrido.

D não há óbice à aplicação de sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública, desde que
comprovado o fundamento e observado prazo decadencial para tanto.

E remanesce a possibilidade de aplicação de qualquer sanção contratual ao contratado, pessoa física ou jurídica, pelo prazo
de 5 anos, a título de vigência ficta da avença.

ID 172572 Direito Tributário Isenção FCC 2019

Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações
de serviços previstas no subitem 16.01 do item 16 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar federal no 116/2003 (16.01 -
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário). Com base no Código Tributário Nacional, os contribuintes beneficiados
com a referida isenção estão

A autorizados a deixar de emitir documentos fiscais relacionados com as prestações de serviços cujos créditos tributários
tenham sido excluídos.

B impedidos de emitir documentos fiscais relacionados com as prestações de serviços cujos créditos tributários tenham sido
excluídos, porque o acessório segue o principal.

C autorizados a deixar de cumprir todas as obrigações acessórias relacionados com as prestações de serviços cujos créditos
tributários tenham sido excluídos, exceto a de emitir documentos fiscais.

D autorizados a deixar de cumprir todas as obrigações acessórias relacionados com as prestações de serviços cujos créditos
tributários tenham sido excluídos, exceto a de emitir e escriturar documentos fiscais.

E obrigados a emitir os documentos fiscais previstos na legislação e relacionados com as prestações de serviços cujos
créditos tributários tenham sido excluídos com a concessão da isenção.

ID 172558 Contabilidade Pública Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público FCC 2019

No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina
que

A o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como
desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.

B o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita
orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.

C as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do
referido ente.

D as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que
devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido
ente.

E os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de
venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como
ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.

ID 172523 Direito Administrativo Bens Públicos FCC 2019

A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa
renda, mais vulnerável em razão da carência de saneamento básico na região. Apurou que o Estado federativo que o município
integra é proprietário de um imóvel próximo, com acesso adequado e boas condições estruturais para armazenamento das
vacinas. A utilização desse imóvel pode se formalizar mediante

A permissão de uso, a ser outorgada pelo Estado em favor da Municipalidade, considerando a finalidade pública do
programa de vacinação.

B contrato administrativo de comodato, por prazo indeterminado e para a finalidade específica de execução do programa de
vacinação.

C autorização de uso, ato administrativo de natureza vinculada, o que impede a negativa da outorga por parte do Estado.

D concessão de uso, ato administrativo tecnicamente adequado para a celebração de parceria entre dois entes federados.

E convênio, cuja natureza contratual permite o estabelecimento de obrigações recíprocas entre os partícipes, vedada apenas
remuneração pelo uso.

ID 172483 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Especificação, Especialização ou Discriminação FCC 2019

No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis
dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que, por sua
natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas, também

A a reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente liquida e destinada a cobertura de passivos contingentes.

B os créditos suplementares, destinados à cobertura de despesas não dotadas ou insuficientemente previstas na LDO.

C os créditos extraordinários, destinados a cobertura de situações de calamidade pública ou comoção social.

D os restos a pagar, classificados como despesas extra orçamentárias e passíveis de pagamento com recursos do exercício
em curso.

E as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais de natureza impositiva, limitadas a 2%
da receita corrente líquida.

ID 172418 Legislação dos Órgãos Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC FCC 2019

Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer

A da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

B do recebimento de medicamentos doados por uma agência internacional, sem condições sobre os ativos transferidos.

C da obtenção de empréstimos e financiamentos a curto prazo para a aquisição de duas ambulâncias.

D da prestação de serviços odontológicos a preços que correspondem ao seu valor justo.

E do recebimento de multas cobradas pelo descumprimento de obrigações legais por uma empresa privada.

ID 172093 Informática Microsoft Excel FCC 2019

No Google Planilhas do G Suite, um técnico precisa executar uma operação para aumentar um valor em 10%. Essa função será
chamada diversas vezes em uma planilha. Para não ter que realizar o cálculo toda vez que precisar realizar essa operação,
clicou no menu Ferramentas > Editor de Script para criar uma função para essa finalidade. Uma função correta que ele
poderá criar é

A function AumentarDezPorCento() { valor * 10 / 100; }

B function double AumentarDezPorCento(double valor) {return valor * 1.10; }

C function AumentarDezPorCento(valor) { return valor * 1.10; }

D function AumentarDezPorCento() {return valor * 10 / 100 + valor; }

E function return AumentarDezPorCento(valor * 10 / 100);

ID 172013 Direito Tributário Contribuinte FCC 2019

Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017
e 2018 não tinha sido pago. O título aquisitivo da referida propriedade não trazia prova da quitação do referido imposto, nem
mencionava nada a este respeito. Considerando que o fato gerador do IPTU, no caso, ocorre no dia 1o de janeiro de cada
exercício, e tendo em conta as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária, constata-se que

A apenas o crédito tributário relativo ao IPTU devido em 2018 se sub-roga na pessoa de Márcio, tendo ocorrido a prescrição
da responsabilidade em relação aos exercícios de 2016 e 2017, porque, entre as datas dos fatos geradores de 2016 e
2017 e a data da aquisição do imóvel por Márcio, transcorreram mais de 360 dias.

B os créditos tributários relativos ao IPTU devido em 2016, 2017 e 2018 sub-rogam-se na pessoa de Márcio.

C os créditos tributários relativos ao IPTU devido em 2016, 2017 e 2018 não se sub-rogam na pessoa de Márcio, porque o
título aquisitivo da propriedade nada menciona a este respeito.

D apenas o crédito tributário relativo ao IPTU devido em 2018 se sub-roga na pessoa de Márcio, tendo ocorrido a prescrição
da responsabilidade em relação aos exercícios de 2016 e 2017, porque, entre as datas dos fatos geradores de 2016 e
2017 e a data da aquisição do imóvel por Márcio, transcorreram mais de 180 dias.

E apenas os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos após a data da aquisição do imóvel por Márcio é
que se sub-rogarão na sua pessoa.