QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
550 questões encontradas

A Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece que

A é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou,
quando se trata do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
B não se pode instituir impostos sobre as instituições de educação e de assistência social, tenham elas finalidade de lucro,
ou não, pois são atividades de relevância social especial.
C é vedado à União instituir ou aumentar um tributo sem lei que o estabeleça, mas a redução do tributo, a isenção, a redução
da base de cálculo ou a concessão de crédito presumido não dependem de lei, podendo ser veiculadas por decreto do
poder executivo federal.
D é vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco, mas é permitido alterar a base de cálculo do imposto sobre
serviços de qualquer natureza, para um valor maior ou menor, por meio de decreto municipal, com vigência imediata.
E é vedado aos Estados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou
intermunicipais, sendo permitida a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Em uma urna há 3 bolas verdes, 3 vermelhas, 3 azuis e 3 amarelas, todas iguais ao tato. São retiradas, ao acaso, 10 bolas
dessa urna. Então, com certeza,

A 3 bolas verdes, 3 bolas vermelhas e 3 bolas azuis foram retiradas.
B 3 bolas verdes foram retiradas.
C 3 bolas de mesma cor foram retiradas.
D 3 bolas verdes ou 3 bolas vermelhas foram retiradas.
E 2 bolas de cores distintas ficaram na urna.

José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da
Lei nº 13.146/2015, José tem direito

A apenas a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua
permanência por, no máximo, doze horas.
B apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua
permanência por, no máximo, quinze horas.
C apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência
por, no máximo, doze horas.
D a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas
para sua permanência em tempo integral.
E a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas
para sua permanência por, no máximo, quinze horas.

Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições,
o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado
às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de
benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da
Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos
estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de

A I e IV.
B II, III e IV.
C I, II e III.
D II e IV.
E I, III e IV.

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma
determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.
II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria
reatar o relacionamento amoroso.

III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo,
em comparsaria com outros elementos.
IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do
seu cargo.
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente
poderá decretar a prisão temporária de:

A Júlio e Afonso, apenas.
B Júlio e Manoel, apenas.
C Paulo, Júlio e Manoel, apenas.
D Paulo, Júlio, Afonso e Manoel.
E Paulo, Afonso e Manoel, apenas.

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

A com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
B com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos
especificamente segundo a função que exercem no processo.
C inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
D com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de
suspeição.
E com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou
suspeição previstos para o juiz.

Na granja de Celso, há codornas, galinhas e patas. Por dia, Celso recolhe 15 ovos de codorna, 12 ovos de galinha e 9 ovos de
pata. O menor número de dias necessários para Celso ter certeza de que recolheu, pelo menos, 1 800 ovos de galinha e
1 500 de pata é

A 150
B 316
C 156
D 167
E 100

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:

I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público.

II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada
a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço,
até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I, II e III.
E II e III, apenas.

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, o passeio público

A não faz parte da via pública.
B está sempre no mesmo nível da via pública.
C destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
D é elemento obrigatório de urbanização.
E é considerado um mobiliário urbano.

Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa
relação de trabalho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Edineia tem direito de propor ação, em face de seu
ex-empregador,

A com prazo prescricional de dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
B com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
C com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
D com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
E a qualquer tempo, uma vez que o direito ao trabalho é um direito fundamental e, portanto, imprescritível.