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As competências de uma organização são muito mais do que a soma
dos conhecimentos gerais de cada empregado individualmente;
outros aspectos estão incluídos no conceito de competência
organizacional, inclusive no setor público. Acerca desse assunto,
assinale a opção correta.

A Perenes são competências que têm o papel de distinguir um
desempenho superior de um desempenho mediano.
B Transitórias são competências que, durante um tempo, são
importantes para a organização e para as atividades
desenvolvidas, mas que tendem a ser superadas.
C Declinantes são competências que precisam ser mobilizadas
durante processos de mudança, embora sejam pontuais e
menos enfatizadas na estratégia organizacional.
D Emergentes são competências que podem não ser relevantes
para as atividades atuais da organização, mas que, caso se
considerem a estratégia e a visão de futuro, serão enfatizadas
posteriormente.
E Diferenciais são competências de um grupo fundamental de
competências organizacionais intimamente relacionadas à
obtenção do desempenho desejado, e que permanecem
relevantes para as tarefas ao longo do tempo,
independentemente da direção estratégica da organização.

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

A pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a
administração pública.
B pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.
C por princípios da teoria geral do direito.
D pela relação de horizontalidade entre o Estado e os
administrados.
E pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para
participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo
período de doze meses, a contar de 29/2/2012 (quarta-feira). Não
tendo havido prorrogação de seu período de afastamento o servidor
voltou na data certa e em dia útil da semana.

Nessa situação hipotética, considerando-se as regras de prazos
constantes na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o servidor
retomou suas atividades em

A 27/2/2013 (terça-feira).
B 1.º/3/2013 (sexta-feira).
C 5/3/2013 (terça-feira).
D 28/2/2013 (quinta-feira).
E 4/3/2013 (segunda-feira).

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público
(MP), assinale a opção correta.

A Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser
substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma
carreira.
B Em decorrência do princípio da independência funcional, cada
um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção
jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua
atividade funcional.
C Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP
que não sejam removidos em nenhuma hipótese.
D Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser
destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a
aposentadoria compulsória.
E Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores
e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um
só chefe.

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A O mandato dos senadores é de quatro anos.
B O quórum de votação de proposta em cada casa do Congresso
Nacional e em suas comissões é de maioria simples de votos,
ao passo que o quórum de instalação das sessões é de maioria
absoluta de seus membros.
C Compete ao Senado autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o presidente e o
vice-presidente da República.
D Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e
julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos
de crimes de responsabilidade.
E É vedado ao Poder Legislativo exercer as funções de
administrar e de julgar, sob pena de violação da separação dos
poderes.

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas
eleitorais, assinale a opção correta.

A Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os
materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar
em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a
reprovação das contas pela justiça eleitoral.
B A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais,
deve ser efetivada pelo próprio candidato.
C Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário,
não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias
apresentem extratos e cheques relativos à movimentação
financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
D Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis
de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
E As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações
pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de
R$ 25.000.

No tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere:

I. O agravo de instrumento, em regra, se destina a destrancar despachos que denegarem seguimento a interposição de recursos, não se destinando a atacar decisões interlocutórias, uma vez que estas são irrecorríveis de imediato.
II. Os termos de conciliação homologados pela Justiça do Trabalho são irrecorríveis, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
III. O recurso extraordinário não é cabível na Justiça do Trabalho, uma vez que não está previsto no rol dos recursos previstos na CLT (embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo).
IV. Havendo recurso, as custas devidas para a parte que for obrigada ao seu recolhimento, deverão ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.

Está correto o que consta em

A III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I e II, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.

A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

A será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
B 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
C 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
D será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
E o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.

Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a licença pleiteada

A caso concedida, será por prazo determinado e sem remuneração.
B não é cabível, por ausência de previsão legal.
C caso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.
D caso concedida, será por prazo determinado e com remuneração.
E não é cabível, pois só se aplica entre cônjuges.