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190 questões encontradas

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível. O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:

A recurso em sentido estrito;
B embargos infringentes;
C embargos de declaração;
D apelação;
E agravo.

Em uma fila há 70 pessoas, entre as quais Pedro e João. Sabe-se que: i. Pedro está na frente de João e há duas pessoas entre eles; ii. o número de pessoas na frente de Pedro é o dobro do número de pessoas atrás de João. Nessa fila João ocupa o:

A 45º lugar;
B 46º lugar;
C 47º lugar;
D 48º lugar;
E 49º lugar.

Vanda foi ao consultório médico em uma segunda-feira. O médico disse que ela deveria tomar um comprimido de certo remédio todos os dias, durante 180 dias. Vanda começou a tomar o remédio no mesmo dia da consulta e cumpriu exatamente o que disse o médico. O primeiro dia em que Vanda NÃO precisou tomar o remédio foi:

A uma quarta-feira;
B uma quinta-feira;
C uma sexta-feira;
D um sábado;
E um domingo.

Considere a afirmação: “Nenhum médico é cego”. A negação dessa afirmação é:

A Há, pelo menos, um médico cego;
B Nenhum cego é médico;
C Todos os médicos são cegos;
D Todos os cegos são médicos;
E Todos os médicos não são cegos.

Alberto disse: “Se chego tarde em casa, não ligo o computador e, se não ligo o computador, vou cozinhar. Porém, sempre que ligo o computador, tomo café”. Certo dia, Alberto chegou em casa e não tomou café. É correto concluir que Alberto:

A cozinhou;
B chegou tarde;
C não cozinhou;
D chegou cedo;
E ligou o computador.

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor. À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

A dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;
B dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;
C em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;
D em harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;
E em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.

Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador. À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:

A Vice-Presidente e Governador;
B Governador e Senador;
C Vice-Presidente;
D Governador;
E Senador.

Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito financeiro, tendo constatado que competia à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a matéria. Com o objetivo de atuar de modo correto, solicitou que sua assessoria esclarecesse o alcance da competência estadual nesse caso. Com embasamento na sistemática constitucional, a assessoria informou, corretamente, que o Estado, nesse tipo de matéria:

A pode legislar livremente sobre a matéria, já que as normas da União se destinam ao plano federal;
B enquanto a União não editar normas gerais sobre a matéria, possui competência plena;
C somente pode legislar nos limites em que seja autorizado pela União;
D revogará as normas gerais da União ao editar normas específicas;
E somente pode editar as normas de interesse local.

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;
B Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;
C o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;
D somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;
E o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.

O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do Estado. Esse projeto seguiu o trâmite regular e deu origem à Lei nº 123/2018. À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a Lei nº 123/2018 é inconstitucional porque a matéria deveria ser disciplinada:

A em lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça;
B em lei ordinária de iniciativa do Tribunal de Justiça;
C no regimento interno do Tribunal de Justiça;
D na Constituição da República;
E na Constituição Estadual.